A política nacional de cibersegurança do chile : análise a partir da abordagem dos múltiplos fluxos para as políticas públicas

Abstract

Esta dissertação apresenta uma análise a partir da abordagem dos múltiplos fluxos para a recente Política Nacional de Cibersegurança do Chile publicada em 2017. A política nacional estabelece as diretrizes políticas do Estado para acompanhar a evolução tecnológica com o objetivo de alcançar um ciberespaço livre, democrático, aberto, seguro e resiliente. Nessa perspectiva do estudo foi apresentada a evolução da institucionalidade digital do Chile de 1999 até 2017, para posteriormente, com uso do modelo de análise dos múltiplos fluxos de Kingdon, identificaram-se os intervenientes e ações específicas geradas no processo de definição da agenda pública para a política entre os anos de 2014 a 2017, usando a análise das correntes: dos problemas, das soluções, e da política, com o propósito de identificar as peculiaridades do processo de tomada de decisões para a definição da agenda governamental do Chile. Com os resultados obtidos, observou-se que a Política de Cibersegurança é parte de uma institucionalidade digital do país de mais de 20 anos, emergindo na agenda governamental do Chile pela junção de três fatores fundamentais: a existência de déficits de segurança digital em relação ao país. O desenvolvimento de uma solução baseada na proposta de um comité interministerial assessorados pela comunidade de especialistas, validada através de um processo de consulta pública e um ambiente de alta receptividade política. Como também, o produto de uma mudança na administração do Governo, aspetos que incidiram na abertura de uma janela política para a tomada de decisão para iniciar os trabalhos voltados na formulação da futura política nacional. ___________________________________________________________ ABSTRACT This dissertation presents an analysis based on the approach multiple streams framework (MSK) of the recent Chilean National Cybersecurity Policy published in 2017. The national policy establishes the political guidelines of the State to accompany technological evolution with the purpose of promoting and ensuring a free, open, safe, and resilient cyberspace. In this perspective of the study, was presented the evolution of Chile's digital institutional from 1999 to 2017, and subsequently, using Kingdon's multiple streams analysis model, it was identified the actors and specific actions generated in the process of defining the agenda setting for the policy between the years 2014 to 2017, using the analysis of MS: problems, politics, and policies (solutions), with the purpose of identifying the peculiarities of the decision-making process for setting the governmental agenda in Chile. With the results obtained, it was observed that the Cybersecurity Policy is part of a digital institutionality in the country for more than 20 years, emerging on the Chilean government agenda through the combination of three fundamental factors: the existence of deficits in digital security at the country level. The development of a solution based on the proposal of an interministerial committee assisted by the expert community, validated through a public consultation process and an environment of high political receptivity. As well as the product of a change in the administration of the Government, aspects that focused on the opening of a political window for decision-making to start the work aimed at formulating the future national policy.