O uso de armamento letal em missões de paz da ONU : uma análise comparativa entre a operação arcanjo e a missão de paz no HAITI

Abstract

O Exército Brasileiro tem atuado de forma regular internacionalmente em missões de Paz da Organização das Nações Unidas e nacionalmente em missões de Garantia da Lei e da Ordem, destacando-se respectivamente as contemporâneas Missão de Paz no Haiti (MINUSTAH) e a Operação ARCANJO. Essas duas operações contemporâneas apresentam semelhanças, como o ambiente urbano caótico, e diferenças, como a nacionalidade dos agentes perturbadores da ordem pública e especialmente, as normas e leis que determinaram cada operação, tendo como reflexo o emprego diferenciado do uso de armamento letal. Foi realizada uma análise comparativa das duas operações, através de uma revisão da literatura narrativa, com o objetivo de contribuir para o aperfeiçoamento do uso de armamento letal em missões similares pelo Exército Brasileiro. Na MINUSTAH, o uso de armamento letal seguiu uma maior liberdade de ação, para ações mais contundentes, permitindo o uso da força, além da autodefesa, mas também para a imposição do mandato, baseado nas diretrizes da ONU como por exemplo o Capítulo VII da Carta da ONU. Já na operação ARCANJO, o uso da força segue uma lógica de Segurança Pública, uma vez que não havia no momento arcabouço jurídico que sustentasse uma posição mais agressiva, tendo em vista a normalidade institucional. Conclui-se que as diferenças encontradas quanto ao uso de armamento letal são diretamente ligadas às bases jurídicas que determinaram cada operação, de maneira legalmente correta, por mais que, no caso da operação ARCANJO, o uso de força limitado possa dificultar o trabalho das Forças Armadas no ambiente operacional. Para haver uma maior liberdade de ação seria necessário, por exemplo, o estado de sítio._________________________________________________________________ABSTRACT The Brazilian Army has regularly acted internationally in United Nations peacekeeping missions and nationally in Law and Order Assurance missions, with the contemporary Peacekeeping Mission in Haiti (MINUSTAH) and Operation ARCANJO standing out respectively. These two contemporary operations have similarities, such as the chaotic urban environment, and differences, such as the nationality of the agents that disturb public order and, especially, the norms and laws that determined each operation, reflecting the different use of the use of lethal weapons. A comparative analysis of the two operations was carried out, through a review of the literature, with the aim of contributing to the improvement of the use of lethal weapons in similar missions by the Brazilian Army. At MINUSTAH, the use of lethal weapons followed greater freedom of action, allowing the use of force, in addition to self-defence, but also for the imposition of the mandate, based on UN guidelines such as Chapter VII of UN Charter. In operation ARCANJO, the use of force follows a Public Safety logic, since at the time there was no legal framework that supported a more aggressive position, in view of institutional normality. We conclude that the differences found regarding the use of lethal weapons are directly linked to the legal bases that determined each operation, in a legally correct manner, even though, in the case of the ARCANJO operation, the limited use of force may hinder the work of the Armed Forces in the operating environment. In order to have greater freedom of action, it would be necessary, for example, to have a state of siege.