Exército Brasileiro em operações de garantia da lei e da ordem : preparação e proteção da tropa

Abstract

Este trabalho trata da preparação intelectual das tropas do Exército Brasileiro que participam das Operações de Garantia da Lei e da Ordem, em seu aspecto jurídico, a fim de diminuir a incidência de acusações de crimes militares, objetivando a proteção legal dos militares. Tal abordagem é devida ao fato de que as operações dessa natureza continuarão e a atuação do Exército não pode desestabilizar uma situação já crítica com acusações de crimes cometidos pelos elementos empregados, gerando desgaste para a instituição e comprometendo criminalmente a vida dos envolvidos. O objetivo deste trabalho é propor estratégias e conteúdos educativos, de acordo com os meios psicopedagógicos previstos no Sistema de Instrução Militar do Exército Brasileiro, para fortalecer o conhecimento técnico jurídico da tropa, visando à diminuição de incidência de acusações de crimes militares em ações de Garantia da Lei e da Ordem. Este intento será conseguido por meio de uma revisão bibliográfica e a realização de uma pesquisa exploratória e qualitativa. A pesquisa evidenciou que as tropas do Exército são empregadas em Operações de Garantia da Lei e da Ordem somente em situações bem específicas da Constituição Federal. Outra comprovação é que a preparação da tropa para o emprego em operações dessa natureza é vigorosa e possui as ferramentas corretas para que o conhecimento seja aplicado na prática com eficiência.