Acordos de compensação de transferência de tecnologia como fomento para a base industrial de defesa – estudo de caso no projeto piloto do SISFRON

Abstract

Esse trabalho busca analisar a influência que os Acordos de Compensação Tecnológica, Industrial e Comercial no Exército Brasileiro (EB) podem ter na indústria de defesa brasileira. Tal abordagem se justifica devido ao crescimento e a importância dessa prática no âmbito do EB e também para buscar comprovações se realmente os acordos de compensação estão cumprindo com o pressuposto legal de servirem como meio de fomentar a Base Industrial de Defesa (BID). Com a dificuldade do Estado Brasileiro em realizar investimentos em pesquisa e desenvolvimento de tecnologias ligadas à área de defesa os acordos de compensações que envolvem transferência de tecnologia aparecem como um importante instrumento de política pública nessa área, além de buscar diminuir o hiato tecnológico existente entre o Brasil e as nações desenvolvidas. O propósito desta pesquisa será alcançado mediante uma revisão bibliográfica e documental, a fim de verificar os principais conceitos, bem como detalhes dessa prática no mercado atual. Pretende-se também realizar uma revisão da legislação brasileira mais recente acerca do assunto, buscando amparos legais de que os acordos de compensação podem e devem ser firmados com a intenção de impulsionar a BID. Por fim, foi realizada a análise de um projeto fruto de um acordo de compensação com transferência de tecnologia oriundo do Projeto Piloto do SISFRON. A análise desse caso prático concluiu que esse projeto, caso seja concluído com êxito, pode trazer grandes benefícios não só por conta do domínio nacional de uma tecnologia considerada sensível, em se tratando de defesa, mas também para a empresa beneficiária e para o país como um todo já que ações dessa natureza trazem aumento de arrecadação ao Estado por meio de novos negócios e geração de novos empregos diretos e indiretos.

ABSTRACT This work aims to analyze the influence that Technology, Industrial, and Commercial Offset Agreements in the Brazilian Army (EB) may have in the Brazilian defense industry, Such approach is justified due to the growth and importance of such practice at EB, and also to seek evidence whether offset agreements are really complying with the legal premise of acting as a means to foster the Defense Industrial Base (BID). Due to the Brazilian State’s difficulty in making investments in research and development of technologies linked to the defense area, offset agreements involving technology transfer appear as an important instrument of public policy in such area, besides seeking to decrease the technological hiatus existent between Brazil and the developed nations. The purpose of this research will be reached through a bibliographic and documental review, in order to verify the main concepts, as well as details of such practice in the current market. There is also an intention to carry out a review of the Brazilian legislation more recent on the subject, seeking legal supports that offset agreements may and should be entered into with the purpose of boosting the BID. Lastly, an analysis has been carried out of a project resulting from an offset agreement with technology transfer arisen from SISFROM Pilot Project. The analysis of this practical case concluded that such project, should it be successfully concluded, may bring great benefits, not only on account of the national domain of a technology deemed sensitive with respect to defense, but also for the beneficiary company and for the country as a whole, since actions of such nature bring an increase in revenues to the State by means of new businesses and generation of new direct and indirect employments.