O emprego de armamentos menos letais nas operações de garantia da lei e da ordem : uma visão das operações realizadas no estado do Rio de Janeiro

Abstract

O seguinte trabalho tem por finalidade estudar armamentos menos letais utilizados em operações em ambiente urbano inseridas no contexto das Operações de Garantia da Lei e da Ordem que são comumente desencadeadas no Estado do Rio de Janeiro. Esses equipamentos são fundamentais para o cumprimento dessas operações, pois são preponderantes para o cumprimento das missões de maneira que os efeitos colaterais sejam minimizados, já que os ambientes onde a tropa é empregada possuem também população local e, com isso, o uso da força letal pelas tropas do Exército Brasileiro pode causar danos de caráter irreversível à população que reside no local da operação. Para melhor entendimento sobre o emprego dos artefatos menos letais, foram abordadas características das Operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) levando em consideração diversos fatores decisivos como uso proporcional da força e os aspectos legais que englobam este tipo de operação. O objetivo dessa pesquisa é analisar as características de emprego dos armamentos menos letais para verificar as suas capacidades, possibilidades e as características que garantem a esses armamentos a flexibilidade necessária para cumprir os objetivos táticos das missões. Tais características são importantes, pois os ambientes urbanos são complexos e exigem um alto grau de adaptação dos militares empregados, além de evitar complicações no ramo jurídico contra as tropas do Exército Brasileiro que, como uma instituição de grandeza nacional e caráter legalista, devem ter suas ações arduamente guiadas pela Constituição, já que todas as suas ações tem repercussão em todo o Brasil. Foi utilizada como obtenção de fontes uma pesquisa bibliográfica e também um questionário para levantamento sumário de dados necessários para atingir os objetivos da pesquisa. Como resultado do conteúdo estudado e dos dados levantados é importante que sejam empregados os armamentos menos letais para que a tropa atue de maneira eficaz quanto ao cumprimento dos objetivos de suas missões. Além disso, os armamentos menos letais permitem uma melhor adaptação da tropa quanto à flexibilidade de emprego no ambiente urbano, o que faz a tropa mais versátil, além de serem fundamentais para que os efeitos indesejados possam ser minimizados de maneira significativa, assim mantendo a tropa de acordo com as leis vigentes. ___________________________________________________________________________________ The following work aims to study less lethal weapons used in operations in an urban environment inserted in the context of Law and Order Guarantee Operations that are commonly unleashed in the State of Rio de Janeiro. These equipments are fundamental for the accomplishment of these operations, because they are preponderant for the accomplishment of the missions so that the side effects are minimized, since the environments where the troops are employed also have local population and, with this, the use of lethal force by the troops of the Brazilian Army it can cause irreversible damage to the population residing at the operation site. For a better understanding of the use of less lethal artifacts, characteristics of Law and Order Guarantee Operations (GLO) were addressed taking into account several decisive factors such as proportional use of force and the legal aspects that encompass this type of operation. The objective of this research is to analyze the characteristics of use of less lethal weapons to verify their capabilities, possibilities and the characteristics that guarantee these weapons the necessary flexibility to fulfill the tactical objectives of the missions. Such characteristics are important, since urban environments are complex and require a high degree of adaptation from the employed military personnel, in addition to avoiding complications in the legal field against Brazilian Army troops, which, as an institution of national magnitude and legalistic character, must have their hard actions guided by the Constitution, since all its actions have repercussions throughout Brazil. Bibliographic research and a questionnaire were used to obtain sources of data necessary to achieve the research objectives. As a result of the content studied and the data collected, it is important that less lethal armaments are used in order for the troops to act effectively in fulfilling the objectives of their missions. In addition, less lethal armaments allow the troop to adapt better in terms of employment flexibility in the urban environment, which makes the troop more versatile, in addition to being fundamental for the unwanted effects to be significantly minimized, thus maintaining the troop according to current laws.