Parceria público privada nos Colégios Militares: uma possibilidade para alcançar a eficiência no serviço público

Abstract

O presente artigo versa sobre a Parceria Público Privada utilizada nas instituições públicas de educação básica, especificamente nos Colégios Militares, como forma de alcançar maior eficiência na educação, consubstanciado nos princípios aludidos na Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988. A Administração Pública necessita a cada dia de mecanismos mais eficientes para a prestação dos serviços públicos dos quais é responsável, sendo a Parceria Público Privada ainda um instrumento com potencial para aplicação, em especial, na educação. Para tanto, será realizada uma pesquisa básica, e por meio do método hipotético dedutivo, com ênfase aos princípios constitucionais relativos a garantia do padrão de qualidade, gratuidade e gestão democrática do ensino público no Brasil, como fatores determinantes para que o Estado, por meio do Exército Brasileiro, busque instrumentos jurídicos de contratação administrativa mais modernos e permitam ao poder público delegar serviços públicos não exclusivos, permitindo que o Estado preste ao cidadão serviço de ensino público de maneira eficaz, efetiva e eficiente à luz do ordenamento jurídico brasileiro atual. As Parcerias Público Privadas constituem a quarta fase na evolução histórica das formas de prestação de serviços público. Essa parceria, com adaptações legais, pode ser um eficaz instrumento jurídico no aperfeiçoamento da gestão educacional, tornando a iniciativa privada efetivamente um parceiro na execução de serviços de apoio a educação

ABSTRACT In the present case, the para- meter receives, on average, the equivalent of a par- (s) of enrollment in military colleges, dated October 5, 1988. For data on constitutional norms relating to quality assurance, gratuity and democratization of basic education in Brazil, such as determining factors for the State, through the Brazilian Army, the legal instruments of hiring are essential The target public must be enabled for public government, in an effective, effective and effective way for the current exercise. The Public Private Partnerships form a fourth phase in the provision of services. This partnership, with legal adaptations, can be an effective instrument for the improvement of educational management.