Proteção às pessoas nos conflitos armados : operação de evacuação de não combatentes

Abstract

O presente trabalho almeja apresentar como os direitos humanos, baseado na Declaração Universal dos Direitos Humanos, foram assegurados pelo Tribunal Penal Internacional desde sua criação, abordando a intrínseca relação entre ambos os institutos. Destaca-se também os antecedentes históricos do TPI e dos direitos humanos , a importância do direito Internacional Humanitário, as competências e princípios do Tribunal e a relação entre o TPI com o direito brasileiro. Quanto aos objetivos, o trabalho é exploratório diante da relação entre os fatos explorados. A pesquisa é eminentemente bibliográfica, empregando diversos documentos existentes. Na conclusão, será exaltada a devida importância que o Estatuto de Roma possui para a garantia da dignidade da pessoa humana. __________________________________________________________________________________ The present work aims to present how human rights, based on the Universal Declaration of Human Rights, have been guaranteed by the International Criminal Court since its creation, addressing the intrinsic relationship between both institutes. It also highlights the historical background of the ICC and human rights, the importance of international humanitarian law, the competences and principles of the Court and the relationship between the ICC and Brazilian law. As for the objectives, the work is exploratory in view of the relationship between the facts explored. The research is eminently bibliographic, using several existing documents. In conclusion, the importance that the Rome Statute has for the guarantee of the dignity of the human person will be exalted.