As condições de admissibilidade no emprego da força terrestre em operações de garantia da lei e da ordem

Abstract

Cada vez mais, os problemas com segurança têm crescido nas grandes cidades e, especificamente, no Rio de Janeiro, a situação tem se mostrado preocupante. O emprego das Forças Armadas, em tese o último recurso a ser empregado apenas após o esgotamento dos demais meios de segurança pública, vem assumindo caráter cada vez mais recorrente, evidenciando a gravidade do problema Nesse sentido, o presente trabalho O objetivo geral dessa dissertação é entender como as Forças Armadas têm sido empregadas recorrentemente no contexto de segurança pública. Para tanto, será descrito o emprego das forças armadas na segurança pública no Brasil e especificamente o emprego das Forças Armadas em Operações de Garantia da Lei e da Ordem nas Comunidades do Rio de Janeiro (Operação Arcanjo e São Francisco). Foi realizado ainda um estudo de caso, onde foi aplicado um questionário com 6 perguntas abertas para 21 integrantes da tropa das Operações Arcanjo e São Francisco, objetivando identificar eventuais consequências jurídicas da atuação do Exército Brasileiro nas operações Arcanjo e São Francisco, bem como verificar a ocorrência de dificuldades ou problemas de ordem jurídica enfrentados pela tropa.