Política de controle de armas : consequências para a geopolítica nacional no século XXI

Abstract

Neste início de século, a instabilidade global afeta o equilíbrio regional do entorno estratégico brasileiro, contribuindo para um maior investimento em armamento pelos diversos atores no concerto internacional. A Política de Controle de Armas dificulta o acesso às armas de fogo aos cidadãos comuns e afeta, também, a capacidade da indústria bélica nacional por restringir o mercado interno. A soberania nacional representa a capacidade do Estado exercer sua própria gestão dos recursos da nação sem sofrer constrangimentos no âmbito das Relações Internacionais, sendo aceitável o emprego da força nas situações quando não seja possível outra solução. O paulatino avanço das Políticas de Controle de Armas afetou o mercado interno e consequentemente a indústria bélica nacional. A redução da capacidade da indústria bélica nacional reduz a capacidade de geração e sustentação de força em situações de crise. Nesse cenário, as Políticas de Controle de Armas possuem raízes profundas na formação e evolução histórica brasileira, tendo, no final do século XX e início do XXI, sua positivação mais contundente pelas Leis 9.437/97 e 10.826/03 que geram efeitos até os dias atuais. Enquanto a maioria dos estudos em âmbito nacional correlacionam a facilidade de acesso às armas de fogo ao nível de violência urbana, há também as perspectivas contrárias no âmbito da segurança pública. Sob outro prisma, esta tese se propõe a investigar os efeitos das restrições de acesso ordem legal na capacidade industrial bélica necessária a defesa nacional, tema relativamente menos explorado. Portanto, o problema proposto foi assim sintetizado: em que medida as políticas de controle de armamentos afetam a projeção geopolítica nacional? Para tanto, foi conduzida uma pesquisa mista, com a combinação de análise estatística do controle sintético, e da análise qualitativa. A investigação oferece um modelo teórico para interpretar a relação entre três variáveis: (i) as políticas públicas de controle de armas, (ii) a capacidade de produção industrial nacional de armamentos portáteis e de porte e (iii) a instabilidade do cenário geopolítico global e regional; sob a possibilidade de necessidade de produção de armamento em caso de guerra ou grande crise global. Os resultados podem contribuir para um melhor direcionamento das estratégias da defesa para garantir uma capacidade de produção industrial bélica nacional mínima aceitável à manutenção da soberania e dos interesses nacionais frente aos desafios impostos pelas políticas nacionais

At the beginning of this century, global instability affects the regional balance of the Brazilian strategic region, contributing to greater investment in weapons by the various actors in the international concert. The Weapon Control Policy makes access to firearms difficult for ordinary citizens and affects the capacity of the national weapons industry by restricting the domestic market. National sovereignty represents the State's ability to manage of the nation's resources without suffering constraints within the scope of International Relations, therefore use hard power could be acceptable in situations where no other solution is possible. The gradual development of Weapons Control Policies affected the domestic market and consequently the national weapons industry. Less capacity of the national weapons industry reduces the capacity to generate and sustain force in crisis situations. Regarding this scenario, Weapon Control Policies have deep roots in the formation and historical evolution of Brazil, besides this cultural environment, in the end of the 20th and the beginning of the 21st century the Laws 9,437/97 and 10,826/03 generate effects until the present day. While most national studies correlate as much easy of access to firearms as higher the level of urban violence, there are also few opposite perspectives in the context of public security studies. From another perspective, this thesis proposes to investigate the effects of restrictions on access to legal order on the military industrial capacity required for national defense, less exploited topic in Brazilian debate. Therefore, the proposed problem was summarized as follows: to what extent do weapons control policies affect national geopolitical projection? For this purpose, mixed research were carried out, with a combination of statistical analysis of synthetic control and qualitative analysis. The investigation offers a theoretical model to interpret the relationship between three variables: (i) public weapons control policies, (ii) the national industrial production capacity of portable weapons and (iii) the instability of the regional and global geopolitical scenario; regarding of probability of produce weapons in case of war or major global crisis. As a result of present research new defense strategies to maintain a minimum acceptable national military industrial production capacity to ensure national sovereignty and interests to face all challenges imposed by national weapon control policies