O processo de precificação das contratações complexas âmbito COLOG

Abstract

O presente trabalho de pesquisa teve como objetivo realizar uma observação analítica sobre os processos de precificação das contratações complexas do Comando Logístico (COLOG), com ênfase no ano de 2022. O novo marco legal das contratações públicas, exarada por meio da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, abriu uma nova gama de possibilidades de contratações, em toda a esfera da Administração Pública Federal. Aliado a este cenário, o inicio do século XXI tem apresentado uma intensa dinâmica de recrudescimento tecnológico, de todas as ordens, o que não é diferente no universo militar. Ademais, as boas práticas colhidas nas últimas décadas, no que tange a grandes contratações, com destaque para as parcerias público-privadas deixaram um rico legado institucional. Nesse contexto, nos últimos anos, observa-se uma abrangente gama de produtos, dos quais compõe o Portifólio dos Projetos Estratégicos do Exército (PEEx), projetos estes que estão sob a responsabilidade dos mais diversos Órgãos de Assistência Direta e Imediata (OADI) e de Órgãos de Direção Geral (ODG), todos do Exército Brasileiro (EB), alguns destes na mão do COLOG. Nesta feita, o processo de precificação do VBC Cav-MSR 8x8 será objeto deste trabalho. Nesse viés, de forma ampla, as contratações para os produtos destes projetos estratégicos, devido as suas características, são classificadas como contratações complexas e sua efetiva consecução detém singular importância para o EB, no sentido de permitir um efetivo aumento da dimensão dos recursos de poder militar, não só para a nominada instituição, bem como para todo Estado Nacional Brasileiro. Assim, destaca-se a sensível importância de todo processo de precificação de tais contratações, seja pela altas cifras orçamentárias envolvidas, seja pela expectativa institucional para a realização dessas contratações, entre outras motivações das quais resumem-se em apenas uma: pela precípua necessidade de bem gerir os recursos públicos, razão esta consagrada pela Constituição Federal de 1988. A fim de melhor viabilizar o atingimento do objetivo, foram elencados como objetivos específicos: a apresentação do conceito de eficiência na Administração Pública Federal; a apresentação do atual cenário das contratações pública federais, com ênfase nas Forças Armadas e o instituto das precificações, âmbito COLOG. ____________________________________________________________________________________________ ABSTRACT This research paper aimed to conduct an analytical observation on the pricing processes of complex contracts of the Logistics Command of the Brazilian Army (COLOG), with emphasis on the year 2022. The new legal framework for public contracting, established by Law No. 14,133, of April 1st 2021, opened a new range of possibilities for contracting, throughout the sphere of the Federal Public Administration. Allied to this scenario, the beginning of the 21st century has presented an intense dynamic of technological growth of all kinds, which is no different in the military universe. Furthermore, the good practices of the last decades, with regard to large contracting operations, especially public-private partnerships, have left a rich institutional legacy. In this context, in the last few years, a wide range of products, which make up the Army's Strategic Projects Portfolio (PEEx), has been observed. These projects are under the responsibility of the most distinct Sectorial Direction Organs (ODS) of the Brazilian Army (EB), some of them in COLOG's hands. In this case, the VBC Cav-MSR 8x8 pricing process will be the object of this work. In this sense, the contracting of the products of these strategic projects, due to their characteristics, are classified as complex contracts, and their effective accomplishment has singular importance for the EB, in the sense of allowing an effective increase in the dimension of military power resources, not only for the institution but also for the entire Brazilian National State. This is due to the high budgetary sums involved, as well as the institutional expectations for the execution of these contracts, among other motivations, which can be summed up in only one: the essential need to manage public resources well, a reason consecrated by the Federal Constitution of 1988. In order to better achieve the objective, the following specific objectives were listed: the presentation of the concept of efficiency in the Federal Public Administration; the presentation of the current scenario of federal public contracting, with emphasis on the Armed Forces and the pricing institute, COLOG scope. Thus, the research is concluded by pointing out reflections about the benefits of comparing the costs involved in the transportation activity as an auxiliary planning tool in the mission of saving resources, potentializing capabilities and maintaining the logistical readiness of the Brazilian Army.