O poder de polícia do Exército Brasileiro nas regiões de fronteira do CMO contra ilícitos

Abstract

O contrabando e o tráfico de drogas, assim como outros crimes transfronteiriços, são problemas enfrentados pelos Estados atualmente, capazes de afrontar sua soberania, em especial as regiões de fronteira. Partindo desse cenário, o presente trabalho foi desenvolvido com o objetivo de apresentar o poder de polícia do Exército Brasileiro nas regiões de fronteira do CMO contra ilícitos transfronteiriços. Por meio de pesquisas em documentos, manuais, trabalhos científicos, buscou-se compreender a importância do emprego do poder de polícia nessa região. A região de fronteira do Brasil e Bolívia recebeu um maior destaque, em função de suas características geográficas e psicossocial, que impõem algumas dificuldades na fiscalização dessa fronteira. Buscou-se, por fim, apresentar as formas de atuação do Exército e os resultados alcançados, de forma a se chegar a uma conclusão acerca da real efetividade do emprego de poder de polícia na região contra os crimes de tráfico de drogas e contrabando. ___________________________________________________________________________________ The smuggling and trafficking of drugs, as well as other cross-border crimes, are issues faced by nations in the present day, capable of challenging their sovereignty, especially in border regions. Based on this scenario, the present work was developed with the objective of presenting the Brazilian Army's police power in the border regions of the CMO (Amazon Military Command) against cross-border illicit activities. Through research in documents, manuals, and scientific works, the importance of the use of police power in this region was sought to be understood. The Brazil-Bolivia border region received greater emphasis due to its geographical and psychosocial characteristics, which impose some difficulties in border enforcement. Finally, the aim was to present the Army's methods of operation and the results achieved, in order to reach a conclusion about the real effectiveness of the use of police power in the region against drug trafficking and smuggling.