Licitação e gestão administrativa : os desafios e oportunidades na contratação de serviços e obras de engenharia

Abstract

O presente trabalho visa identificar e solucionar os principais desafios acerca das contratações das obras e serviços de engenharia nas Unidades do Exército Brasileiro, bem como expor e esclarecer sobre a enorme quantidade de conteúdo que trata o assunto, além de buscar as oportunidades para que os agentes da administração se qualifiquem a ponto de operar tais licitações. Com a dificuldade de adequação das estruturas existentes nas Organizações Militares (OM’s) e a crescente necessidade de reparos, consertos e construções, viu-se a necessidade, apesar da burocracia e do difícil acesso aos militares das Comissões Regionais de Obras (CROs), de se tomar providências para que as instalações sofressem os ajustes almejados. Licitação e Gestão Administrativa: Os desafios e oportunidades na contratação de serviços e obras de Engenharia tem como objetivo geral a necessidade de elucidar a enorme quantidade de conteúdo acerca do assunto que encontra-se espalhado por diversas leis, orientações, normas e atos e como objetivos específicos: orientar os Agentes da Administração, das diversas Unidades Brasil afora, quanto ao conteúdo que rege a matéria; manter e elevar o padrão das instalações das Unidades do Exército Brasileiro (EB) através de processos administrativos sólidos e confiáveis; elencar os principais desafios acerca do assunto e vinculá-los as melhores linhas de ação para solucioná-los; realizar um levantamento das oportunidades de melhoria nos processos, visando cumprir, de forma fidedigna, com os princípios básicos (Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência) da Administração Pública, conforme artigo 37 da Constituição Federal do Brasil de 1988 (CFB/88). O método para apresentar o trabalho se dará de acordo com a análise do questionário dirigido, por amostragem, aos Chefes da SALC (Seção de Aquisição, Licitações e Contratos) em confronto as orientações do Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (IBRAOP) e da Lei 14.133/21, onde se buscará esclarecer os pontos-chave para o objetivo final, que é a realização de uma licitação de obra ou serviço de engenharia. Como resultado pretendido, almeja-se servir como guia ou fonte de consulta aos trabalhos dos agentes da administração e gerar subsídios para a criação de uma futura cartilha a respeito do tema.

The present work aims to identify and solve the main challenges regarding the contracting of engineering works and services in the Brazilian Army Units, as well as to expose and clarify the huge amount of content that deals with the subject, in addition to seeking opportunities for agents from the administration to qualify to operate such bids. With the difficulty of adapting existing structures in Military Organizations (MO's) and the growing need for repairs, refit and constructions, there was a need, despite the bureaucracy and difficult access to the military of the Regional Works Commissions (RWCs), of if arrangements were made for the facilities to undergo the desired adjustments. Bidding and Administrative Management: The challenges and opportunities in contracting engineering services and works has as a general objective the need to elucidate the huge amount of content on the subject that is spread across several laws, guidelines, standards and acts and as objectives specific: guide the Administration Agents, from the various Units throughout Brazil, regarding the content that governs the matter; maintain and raise the standard of installations of Brazilian Army Units (BAU) through solid and reliable administrative processes; list the main challenges on the subject and link them to the best lines of action to solve them; carry out a survey of opportunities for improvement in the processes, aiming to faithfully comply with the basic principles (Legality, Impersonality, Morality, Publicity and Efficiency) of the Public Administration, according to article 37 of the Federal Constitution of Brazil of 1988 (FCB/88). The method for presenting the work will be in accordance with the analysis of the questionnaire directed, by sampling, to the heads of SATC (Section for Acquisition, Tenders and Contracts) against the guidelines of the Brazilian Institute of Audit of Public Works (BIAPW) and the Law 14.133/21, which seeks to clarify the key points for the final objective, which is to carry out a tender for an engineering work or service. As an intended result, the aim is to serve as a guide or source of reference to the work of administration agents and generate subsidies for the creation of a future booklet on the subject.