A efetividade das ações das Forças Armadas na Operação Samaúma e as proposições para o futuro das Operações de GLO de caráter ambiental

Abstract

O uso de conceitos filosóficos da catastrofização pelo Governo Francês e da securitização pelo Governo Brasileiro fez com que as Forças Armadas fossem empregadas em 2019 na Operação Verde Brasil I, em 2020 na Operação Verde Brasil II e em 2021 na Operação Samaúma, em um quadro de Operações de Garantia da Lei e da ordem (GLO) ambiental, a fim de coibir os delitos ambientais na Amazônia Legal. Em específico na Operação Samaúma, o Conselho Nacional da Amazônia Legal (CNAL), sob a liderança do Vice-Presidente da República teve a sua estrutura acionada para coordenar as ações do Ministério da Defesa, das Forças Armadas e agências do Ministério da Justiça e Segurança Pública e do Ministério do Meio Ambiente. Tal operação foi oficializada pelo Decreto nº 10.730, de 28 de junho de 2021, no período de 28 junho a 31 de agosto de 2021, que autorizou o emprego das Forças Armadas com o objetivo de realizar ações preventivas e repressivas contra delitos ambientais, em especial o desmatamento ilegal em municípios dos Estados do Amazonas, Mato Grosso, Pará e Rondônia. O balanço final da Operação Samaúma soma 705 escoltas, reconhecimentos e patrulhas; 17.005 hectares embargados; 191 ações preventivas e repressivas realizadas contra delitos ambientais; 309 inspeções, vistorias e revistas por patrulhamento naval e terrestre; oito focos de incêndio combatidos; entre outras ações. As principais apreensões foram de 8.536,56 metros cúbicos de madeira; 34.396 litros de combustíveis; 50 tratores, escavadeiras, caminhões, veículos diversos e embarcações; 28 armas e 137 maquinários de serraria e mineração. Durante toda a ação, foram aplicadas 189 multas, que totalizaram mais de R$ 270 milhões. Houve uma redução de 32% do índice de desmatamento histórico para o mês de agosto. Em entrevistas de importantes membros do CNAL, foi verificado pontos fortes e oportunidades de melhoria elencados para esta operação interagências. Diversas proposições foram levantadas no sentido de otimizar e potencializar os efeitos das ações, aumentando a sinergia e o foco no resultado e no cumprimento dos objetivos de possíveis missões vindouras. Cenários prospectivos mostram que o futuro do país passa pela manutenção da soberania da Amazônia Brasileira, sua integração plena ao país e seu desenvolvimento sustentável. Nesse interim as Forças Armadas Brasileiras estarão em condições de estender suas capacidades militares, de caráter dual, em prol dos interesses nacionais legítimos

The use of philosophical concepts of catastrophization by the French Government and securitization by the Brazilian Government meant that the Armed Forces were employed in 2019 in Operation Verde Brasil I, in 2020 in Operation Verde Brasil II and in 2021 in Operation Samaúma, in a framework of Environmental Law and Order (GLO) Guarantee Operations, in order to curb environmental crimes in the Legal Amazon. Specifically in Operation Samaúma, the National Council of the Legal Amazon (CNAL), under the leadership of the Vice-President of the Republic, had its structure activated to coordinate the actions of the Ministry of Defense, the Armed Forces and agencies of the Ministry of Justice and Security. and the Ministry of the Environment. This operation was made official by Decree No. 10,730, of June 28, 2021, from June 28 to August 31, 2021, which authorized the use of the Armed Forces with the objective of carrying out preventive and repressive actions against environmental crimes, in particular illegal deforestation in municipalities in the states of Amazonas, Mato Grosso, Pará and Rondônia. The final balance of Operation Samaúma adds up to 705 escorts, reconnaissance and patrols; 17,005 embargoed hectares; 191 preventive and repressive actions carried out against environmental crimes; 309 inspections, surveys and reviews by naval and land patrols; eight fires fought; among other actions. The main seizures were 8,536.56 cubic meters of wood; 34,396 liters of fuel; 50 tractors, excavators, trucks, various vehicles and vessels; 28 weapons and 137 sawmill and mining machinery. During the entire action, 189 fines were applied, totaling more than R$270 million. There was a 32% reduction in the historical deforestation rate for the month of August. In interviews with important members of the CNAL, strengths and opportunities for improvement listed for this interagency operation were verified. Several propositions were raised in order to optimize and enhance the effects of actions, increasing synergy and focus on results and on fulfilling the objectives of possible future missions. Prospective scenarios show that the country's future involves maintaining the sovereignty of the Brazilian Amazon, its full integration into the country and its sustainable development. In the meantime, the Brazilian Armed Forces will be in a position to extend their military capabilities, of a dual character, in favor of legitimate national interests.