Análise da política de governança do Sistema Nacional de Desenvolvimento das Atividades Espaciais

Abstract

O Sistema Nacional de Desenvolvimento das Atividades Espaciais (SINDAE) abrange os órgãos da administração pública e o setor privado, representado pela indústria e pelos centros de pesquisa e ensino, com o objetivo de fomentar e coordenar esforços no uso e exploração do espaço exterior. O SINDAE é composto pela Agência Espacial Brasileira, como órgão central e de coordenação, órgãos setoriais e participantes. Esta pesquisa foi conduzida através da leitura de documentos normativos, legislações e trabalhos acadêmicos com o foco no gerenciamento de programas e projetos espaciais, bem como da teoria da gestão, aplicada à governança pública. Também é apresentado um breve resumo sobre o Programa Nacional de Atividades Espaciais (PNAE) e o Programa Estratégico de Sistemas Espaciais (PESE), além de considerações sobre as conexões entre esses programas. Foram abordados, ainda, a participação da indústria nacional no PNAE, e a criação do Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro, como uma iniciativa, no âmbito do governo federal, no sentido de promover a governança do setor. Como conclusão do trabalho, são apresentadas algumas recomendações para o aperfeiçoamento da governança do SINDAE, sua estrutura organizacional e melhoria da visibilidade e projeção do programa espacial brasileiro junto à sociedade.

The National System for Space Activities Development (SINDAE) encompasses public administration entities and the private sector, represented by industry, research and academic centers, with the aim of promoting and coordinating efforts for outer space use and exploration. SINDAE is composed by the Brazilian Space Agency, as the central and coordinating institution, government sectors and other participants. This research was conducted through reading of normative documents, legislation and academic papers with the focus on management of programs and space projects, as well as management theory, applied to public governance. A brief summary of the National Space Activities Program (PNAE) and the Strategic Space Systems Program (PESE) is also presented, with some considerations about the connections between these two programs. The participation of national industry in the PNAE and the creation of the Brazilian Space Program Development Committee were also discussed, as an initiative, within the scope of the federal government, in the sense of promoting the sector's governance. As a conclusion of the work, some recommendations are presented for the improvement for the governance of SINDAE, its organizational structure, and improvement for Brazilian space program visibility and projection throughout society.