A intervenção federal no estado do Rio de Janeiro sob a ótica da gestão orçamentária e financeira

Abstract

Este trabalho científico terá como assunto a análise da Intervenção Federal no Estado do Rio de Janeiro sob a ótica da gestão orçamentária e financeira. A Intervenção, a qual foi uma medida extraordinária estabelecida pelo Decreto n° 9.288/18, em 16 de fevereiro de 2018, tinha como objetivo diminuir os índices de criminalidade e fortalecer as instituições da área da segurança pública do estado do Rio de Janeiro. A estrutura do presente trabalho segue uma sequência lógica para a melhor compreensão do assunto, abordando conceitos referentes ao Exército Brasileiro (EB) e à Intervenção. Para isso, foram realizadas uma pesquisa bibliográfica e uma pesquisa documental, analisando, de forma qualitativaquantitativa, os dados coletados, principalmente de Planos decorrentes da própria Intervenção, bem como do seu Relatório de Gestão. Ao final deste trabalho, conclui-se que a maneira a qual a Secretaria de Administração (SA) do Gabinete de Intervenção Federal no Rio de Janeiro (GIFRJ) geriu os recursos alocados à Intervenção foi impecável à luz dos princípios da Administração Pública e frente às diversas adversidades submetidas durante a Intervenção. __________________________________________________________________________________ This scientific paper will analyze the Federal Intervention in the State of Rio de Janeiro from the point of view of budgetary and financial management. The Intervention, which was an extraordinary measure established by Decree No. 9.288/18, on February 16, 2018, aimed at reducing crime rates and strengthening the institutions in the area of public security in the state of Rio de Janeiro. The structure of this paper follows a logical sequence for a better understanding of the subject, addressing concepts regarding the Brazilian Army (EB) and the Intervention. For this, bibliographic research and documental research were carried out, analyzing, in a qualitative-quantitative way, the collected data, mainly from Plans arising from the Intervention itself, as well as from its Management Report. At the end of this work, it is concluded that the way in which the Administration Secretariat (SA) of the Federal Intervention Office in Rio de Janeiro (GIFRJ) managed the resources allocated to the Intervention was impeccable in the light of the principles of Public Administration and in the face of the various adversities submitted during the Intervention.