Regras de engajamento utilizadas nas operações do exército brasileiro durante a intervenção federal no rio de janeiro de 2018

Abstract

Diante do cenário caótico em que se encontrava o estado do Rio de Janeiro nos anos de 2016 e 2017, fez-se necessário a Intervenção Federal na segurança pública do Rio de Janeiro. Decretado dia 16 de fevereiro de 2018 pelo então presidente Michel Temer com duração estipulada até 31 de dezembro do mesmo ano, teve o objetivo de “pôr termo a grave comprometimento da ordem pública no estado”. Dessa forma, o General do Exército Walter Souza Braga Netto, do Comando Militar do Leste, foi nomeado interventor, ficando responsável pelas atribuições referentes à segurança pública de governador do Estado conforme decreto Nº 9288/2018. Sendo assim, o presente trabalho visa avaliar o resultado desta intervenção, bem como seu legado para os anos seguintes, considerando as Regras de Engajamento adotadas que norteiam a conduta das tropas durante as operações. Para melhor conclusão, todas as informações essenciais para a compreensão do processo de aplicação da Intervenção Federal foram levantadas junto com os principais indicadores de criminalidade considerados pelo autor e pelo Gabinete de Intervenção Federal (GIF), para então ser realizado uma comparação com os anos anteriores e posteriores à Intervenção a fim de apresentar possíveis melhorias para futuras operações. _____________________________________________________________________________________ Given the chaotic scenario in which the state of Rio de Janeiro was in 2016 and 2017, it was necessary to intervene in in public security in Rio de Janeiro. Decreed february 16, 2018 by then President Michel Temer with stipulated duration until December 31 of the same year, had the objective of "to put an end to the serious commitment of public order in the state." Thus, Army General Walter Souza Braga Netto of the Eastern Military Command was appointed intervenor, being responsible for the duties related to the public security of governor of the State according to decree No. 9288/2018. Thus, the present work aims to evaluate the outcome of this intervention, as well as its legacy for the following years, considering the Rules of Engagement adopted that guide the conduct of troops during operations. For a better conclusion, all the information essential for understanding the process of application of the Federal Intervention were raised together with the main crime indicators considered by the author and the Federal Intervention Office (GIF), and then make a comparison with the years before and after the Intervention in order to present possible improvements for future operations.