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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisorPoletto, Vitor Silva-
dc.contributor.authorAlves, Klaydson Admyll Marques-
dc.date.accessioned2022-08-23T15:16:28Z-
dc.date.available2022-08-23T15:16:28Z-
dc.date.issued2021-
dc.identifier.citationALVES, Klaydson Admyll Marques. Amparo jurídico para o emprego do exército na garantia da lei e da ordem e seus desdobramentos no campo político e militar. 2021. 59 f. TCC (Graduação) - Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais, Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais, Rio de Janeiro, 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdex.eb.mil.br/jspui/handle/123456789/10739-
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Ciência Militares, com ênfase em Gestão Operacional) apresentado à Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais (EsAO) como parte dos requisitos para o grau de Especialista.pt_BR
dc.description.abstractNa atualidade, o constante aumento da violência nos Estados, combinado com a evidente vulnerabilidade dos órgãos de segurança pública em fazer frente a esse problema, aliado a falta de políticas públicas eficientes, voltadas para o desenvolvimento do bem-estar social e para combate ao crime organizado, gera um quadro de medo e insegurança na população, no que diz respeito à segurança pública. Neste contexto, diversas soluções são levantadas para o combate à criminalidade que assola o país, dentre as quais o emprego das Forças Armadas como forma de garantir a ordem pública e a incolumidade das pessoas e do patrimônio. Este estudo teve como questionamento de pesquisa se é admissível a atuação das Forças Armadas em Operações de Garantia da Lei e da Ordem e qual o seu fundamento legal? Diante deste problema surgiu o seguinte objetivo geral analisar o amparo jurídico para o emprego do Exército na Garantia da Lei e da Ordem e seus desdobramentos no campo político e militar. Como metodologia de pesquisa foi utilizado o tipo de pesquisa exploratória, com o método bibliográfico e descritivo, com destaque para a legislação nacional pertinente, manuais militares, artigos científicos, estudos jurídicos, questionário e demais fontes relacionadas ao tema abordado. O estudo observou que existe fundamentação jurídica para a utilização das Forças Armadas na garantia da lei e da ordem, desde que, cumprido determinados requisitos legais, como por exemplo, o esgotamento dos órgãos de segurança pública. Todavia isso não resolve por si só o problema da criminalidade no país, além de incorrer em um desgaste da credibilidade do Exército, quando empregado nesse tipo de missão, já que essa atuação deveria ocorrer de forma mais integrada com os demais agentes públicos, de modo que, coubesse às Instituições militares criar uma condição de estabilidade e segurança para a sociedade, a fim de que os outros entes estatais efetuassem ações que possibilitassem o crescimento e o desenvolvimento social dos locais tomados pela violência e pela marginalização.pt_BR
dc.description.abstractEn la actualidad, el constante aumento de la violencia en los Estados, combinado con la evidente vulnerabilidad de los organismos de seguridad pública para enfrentar este problema, combinado con la falta de políticas públicas eficientes, orientadas al desarrollo del bienestar social y al combate al crimen organizado, genera un panorama de miedo e inseguridad en la población, en materia de seguridad ciudadana. En este contexto, se plantean varias soluciones para combatir la delincuencia que azota al país, entre las que destaca el uso de las Fuerzas Armadas como forma de garantizar el orden público y la seguridad de las personas y los bienes. Este estudio tuvo como pregunta de investigación si el rol de las Fuerzas Armadas en las operaciones de garantía del orden público es admisible y cuál es su base legal. Frente a esta problemática, surgió el siguiente objetivo general de analizar el sustento legal del uso del Ejército en la Garantía del Orden y sus consecuencias en el ámbito político y militar. Como metodología de investigación se utilizó el tipo de investigación exploratoria, con el método bibliográfico y descriptivo, con énfasis en la legislación nacional relevante, manuales militares, artículos científicos, estudios jurídicos, cuestionario y otras fuentes relacionadas con el tema discutido. El estudio observó que existe una base legal para el uso de las Fuerzas Armadas para garantizar el orden público, siempre que se cumplan ciertos requisitos legales, como el agotamiento de las agencias de seguridad pública. Sin embargo, esto por sí solo no resuelve el problema de la criminalidad en el país, además de incurrir en una erosión de la credibilidad del Ejército, cuando se emplea en este tipo de misiones, ya que esta acción debe realizarse de manera más integrada con otros agentes públicos. de manera que le correspondía a las instituciones militares crear una condición de estabilidad y seguridad para la sociedad, para que otras entidades estatales pudieran realizar acciones que permitieran el crecimiento y desarrollo social de los lugares ocupados por la violencia y la marginación.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectForça Armadapt_BR
dc.subjectAmparo jurídicopt_BR
dc.subjectOperação de Garantia da Lei de Ordempt_BR
dc.titleAmparo jurídico para o emprego do Exército na Garantia da Lei e da Ordem e seus desdobramentos no campo político e militarpt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
dc.rights.licenseÉ permitida a reprodução do conteúdo da obra desde que seja, obrigatoriamente, citada a fonte. É proibida a reprodução para fins comerciais, bem como qualquer alteração no conteúdo da obra. Autorizada a disponibilização na BDEx pelo autor.pt_BR
Aparece nas coleções:DECEX : DESMIL: ESAO: PUBLICAÇÕES ACADÊMICAS

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