A evolução do emprego do Exército na Garantia da Lei e da Ordem e seu desdobramentos no campo jurídico-militar: comparativo entre operação eco-92 e a intervenção federal no rio de janeiro

Abstract

Desde a década de 90, observa-se o uso mais frequente das Forças Armadas, especialmente o Exército Brasileiro, em Operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), colocando o tema em evidência nos noticiários. Ainda que pese, esses tipos de operações não serem os usos mais afetos das Forças Armadas, são os mais frequentemente empregados, haja vista o Brasil ser um país não beligerante. O Presente trabalho destina-se a analisar a evolução desse emprego do Exército Brasileiro (EB) naquelas Operações de Garantia da Lei e da Ordem no Rio de Janeiro em seus aspectos jurídico-militares e sob a ótica comparativa entre a Operação Eco 92, considerada a primeira atuação militar pós Constituição de 1988 e a Intervenção Federal no Rio de Janeiro, ambas realizadas na cidade do Rio de Janeiro. Este intento foi perseguido a partir de uma revisão bibliográfica e documental qualitativa de conteúdo histórico e jornalístico que apresentasse as ações subsidiárias desenvolvidas pela Força Terrestre, sendo específicas nas duas importantes operações supramencionadas e que trouxeram importantes reflexos para o país, mas também para o EB.

Since the 1990s, there has been an increasing use of the Armed Forces, especially the Brazilian Army, in Law and Order Guarantee Operations (GLO), putting the issue in evidence in the news. Although these types of operations are not the most affectionate uses of the Armed Forces, they are the most frequently employed, given that Brazil is a non-belligerent country. The present work aims to analyze the evolution of this employment of the Brazilian Army (EB) in those Law and Order Guarantee Operations in Rio de Janeiro in its juridical-military aspects and under the comparative perspective between Operation Eco 92, considered the first military action after the 1988 Constitution and the Federal Intervention in Rio de Janeiro, both carried out in the city of Rio de Janeiro. This intent was pursued from a qualitative bibliographic and documentary review of historical and journalistic content that presented the subsidiary actions developed by the Ground Force, which were specific in the two important operations mentioned above and which brought important consequences for the country, but also for the EB.