O emprego da inteligência na fiscalização de produtos controlados : uma ferramenta para potencializar a efetividade das operações de fiscalização de explosivos

Abstract

O Sistema de Inteligência do Exército (SIEx) produz conhecimento para os diversos níveis decisórios e hierárquicos do Exército Brasileiro (EB), de forma especializada e permanente, permitindo que os Comandos possam decidir com precisão e segurança. Cabe ao Sistema de Fiscalização de Produtos Controlados (SFPC) avaliar o cumprimento das normas que regulam as atividades com produtos controlados pelas empresas que operam com esse material, bem como pelos colecionadores de armas e munições, atiradores, caçadores e entidades desportivas e orientar as Pessoas Físicas (PF) e Pessoas Jurídicas (PJ) cadastradas no Exército quanto ao rigoroso cumprimento das normas sobre produtos controlados. A observância do crescente número de ilícitos com o emprego de explosivos nas ações perpetradas, principalmente, contra caixas eletrônicos, ampliou a preocupação atinente a fiscalização de toda a cadeia de suprimento, transporte e comercialização de produtos desta natureza. O referido trabalho explora como a atuação e o emprego do SIEx, em operações de não-guerra, pode maximizar e potencializar as ações do Sistema de Fiscalização de Produtos Controlados, particularmente no tocante a fiscalização de explosivos e apresenta recomendações com o intuito de colaborar para o seu aperfeiçoamento. _______________________________________________________________________________________ RESUMEN EJECUTIVO El Sistema de Inteligencia del Ejército (SIEx) produce conocimiento para los diferentes niveles decisorios y jerárquicos del Ejército Brasileño (EB), de manera especializada y permanente, permitiendo a los Comandantes tomar decisiones con precisión y seguridad. Corresponde al Sistema de Inspección de Productos Controlados (SFPC) evaluar el cumplimiento de las normas que regulan las actividades con productos controlados por las empresas que operan con este material, así como por recolectores de armas y municiones, tiradores, cazadores y entidades deportivas y guía. Físicos de Personas (PF) y Entidades Jurídicas (PJ) registrados en el Ejército respecto al estricto cumplimiento de la normativa sobre productos controlados. La observancia del creciente número de actos ilícitos que involucran el uso de explosivos en acciones realizadas, principalmente contra cajeros automáticos, aumentó la preocupación por la inspección de toda la cadena de suministro, transporte y comercialización de productos de esta naturaleza. Este trabajo explora cómo el desempeño y uso del SIEx, en operaciones no bélicas, puede maximizar y potenciar las acciones del Sistema de Inspección de Productos Controlados, particularmente en lo que respecta a la inspección de explosivos, y presenta recomendaciones para colaborar con su mejora.