A reserva de cotas raciais para o ingresso na escola preparatória de cadetes do exército (EsPCEx)/ Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN)

Abstract

O presente trabalho apresenta considerações a respeito da ação afirmativa que tem por objetivo estabelecer a reserva de cotas para o concu rso público de acesso à carreira militar no Exército Brasileiro por meio da Escola Preparatória de Cadetes do Exército (EsPCEx)/ Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN). Tal reserva foi instituída por uma lei de vigência temporária que, após ter sua con stitucionalidade reafirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), passou a destinar 20% das vagas dos concursos para ingresso nas Forças Armadas para negros (pretos e pardos) com o objetivo de garantir a igualdade material a essa parcela da população. Os co ncursos promovidos pelo Exército Brasileiro, em especial o da EsPCEx, apresentam elevada concorrência. Dessa forma, somente os mais preparados intelectualmente logram êxito na admissão para o curso de formação de oficiais das referidas instituições. Consid erando que negros e pardos compõem a maior parte da população mais carente, é possível inferir que esses possuam maior dificuldade de acesso às melhores condições de ensino e, portanto, à carreira militar. Contudo, ao analisar os dados etnográficos dos efe tivos que foram matriculados na EsPCEx e na AMAN, foi constatado que, em relação às instituições de ensino em questão, talvez essa ação afirmativa tenha sido desnecessária. _____________________________________________________________________________________ This paper presents conside rations regarding the affirmative action that aims to establish a quota reserve in the public tender for the military career in the Brazilian Army through Preparatory School for Army Cadets (EsPCEx)/ Military Academy of Agulhas Negras (AMAN). Such reserve was instituted by a temporary law that, after having its constitutionality reaffirmed by the Federal Supreme Court (STF), started to allocate 20% of the vacancies in the public tender for admission to the Armed Forces for black and mi xed race people with the objective of guaranteeing material equality to that portion of the population. The tenders promoted by the Brazilian Army, especially EsPCEx’s, present high competition. Therefore, only the most intellectually prepared are successf ul on being admitted to the training course for officers of the aforementioned institutions. Considering that blacks and browns make up the majority of the poorest population, it is possible to infer that they have greater difficulty in accessing the best teaching conditions and, therefore, to the military career. However, when analyzing the ethnographic data of the personnel that was enrolled at EsPCEx and AMAN, it was found that, in relation to the educational institutions in question, perhaps this affirm ative action was unnecessary.