Intervenção federal no Rio de Janeiro: um estudo sobre os impactos nos índices de criminalidade

Abstract

O comprometimento da segurança pública no Estado do Rio de Janeiro foi um problema que se agravou com a crescente crise econômica nacional. Diante de tal quadro, foi necessária uma medida excepcional, estabelecida pelo Decreto nº 9.288, de 16 de fevereiro de 2018. A Intervenção Federal teve sua duração estabelecida até o dia 31 de dezembro de 2018 e, mesmo tendo sido de curto prazo e execução imediata, permitiu o desenvolvimento de operações interagências e criou um ambiente fértil para que a criminalidade pudesse ser combatida nos anos seguintes. Este trabalho científico teve por objetivo apresentar e analisar o impacto causado pela Intervenção na criminalidade, para tanto dividiu-se de forma a apresentar o histórico do agravamento do crime no Estado do Rio de Janeiro, bem como os antecedentes e a composição da Intervenção Federal, abordando o crescente emprego das Forças Armadas na segurança pública. Em seu desenvolvimento, foram apresentados índices retirados do Instituto de Segurança Pública (ISP), que facilitam a visualização da seguridade do Rio de Janeiro. Foi feita uma comparação de tais índices nos anos de 2017 a 2020 para que se pudesse verificar a real efetividade das ações da Intervenção Federal. Por fim, em sua conclusão, foi observado que as metas estabelecidas no Objetivo Estratégico 01 foram cumpridas e que houve uma significativa redução, no ano de 2020, dos índices apresentados neste trabalho científico. ________________________________________________________________________________ The compromise of public security in the State of Rio de Janeiro was a problem that worsened with the growing national economic crisis. In view of this situation, an exceptional measure was required, established by Decree nº. 9,288, of February 16, 2018. The Federal Intervention had its duration established until December 31, 2018 and, even though it was short term and immediate execution , allowed the development of interagency operations and created a fertile environment so that crime could be combated in the following years. This scientific work aimed to present and analyze the impact caused by the Intervention on crime, for this purpose it was divided in order to present the history of the worsening of the crime in the State of Rio de Janeiro, as well as the background and composition of the Federal Intervention, addressing the growing use of the Armed Forces in public security. In its development, indexes taken from the Public Security Institute (ISP) were presented, which facilitate the visualization of Rio de Janeiro's security. A comparison of such indexes was made in the years 2017 to 2020 so that the real effectiveness of the Federal Intervention actions could be verified. Finally, in its conclusion, it was observed that the goals established in Strategic Objective 01 were met and that there was a significant reduction, in 2020, of the indices presented in this scientific work.