Noções básicas da perícia médica nas organizações militares de saúde

Abstract

Perícia médica é todo e qualquer ato propedêutico ou exame realizado por médico que visa esclarecer fatos que interessam em um procedimento judicial ou administrativo por meio da emissão de pareceres. O Sistema de Perícias Médicas do Exército é responsável pela monitorização e verificação do estado de saúde dos militares e civis em serviço ativo, inativo e daqueles selecionados para ingressar na Força. O objetivo do presente trabalho foi realizar um levantamento bibliográfico sobre as noções básicas da perícia médica no exército brasileiro a fim de expor de maneira objetiva e facilitada as atribuições do agente médico nas organizações militares de saúde. O médico perito militar não deve emitir qualquer tipo de juízo de valor. Deve proceder com imparcialidade e compromisso com a verdade a fim de esclarecer as questões técnicas e/ou legais que lhes são apresentadas. O parecer realizado pelo profissional deve ser justo, estando fundamentado nas normas legais e administrativas vigentes._______________________________________________________________________________ABSTRACT Medical expertise is any and all preliminary act or examination performed by a physician that aims to clarify facts that are of interest in a judicial or administrative proceeding through the issuance of opinions. The Army Medical Expertise System is responsible for monitoring and verifying the health status of soldiers and civilians on active and inactive service and those selected to join the Force. The objective of this work was to make a bibliographical survey about the basic notions of the medical expertise in the Brazilian army in order to expose in a objetive and facilitated way the medical agent assignments in the military health organizations. The medical expert in the military must not make any kind of value judgment. You must proceed with impartiality and commitment to the truth in order to clarify the technical and/or legal issues that are presented to you. The opinion given by the professional must be fair, based on current legal and administrative standards.