Direito humanitário internacional : os direitos humanos como elemento jurídico norteador e pacificador no contexto global pós Segunda Guerra Mundial e o Direito Internacional de Conflitos Armados (DICA) dentre os militares brasileiros

Abstract

O presente estudo busca analisar o Direito Humanitário Internacional que promove o reconhecimento dos Direito Humanos como um eixo jurídico norteador em âmbito global pós-Segunda Guerra Mundial, o reflexo desse fenômeno nas condenações brasileiras na Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e a inclusão do campo de estudos de Direito Internacional de Conflitos Armados (DICA) no currículo de formação dos militares das Forças Armadas Brasileiras. Para tanto fora realizada uma pesquisa bibliográfica que envolveu as contribuições de 27 materiais de pesquisa, entre livros, estudos, portarias e legislações que versam sobre a matéria. Os resultados alcançados confirmaram que a Segunda Guerra Mundial fora um acontecimento de extrema relevância para reafirmar e reconhecer o Direito Humanitário Internacional (DHI) no âmbito global, permitindo um olhar crítico para a formação militar brasileira a partir da Portaria Normativa nº 916/2008, do Ministério da Defesa, que estabeleceu as diretrizes para a implementação do DICA nos currículos de formação, já incluída e sacramentada nos programas de formação dos militares brasileiros na atualidade._____________________________________________________________________________ABSTRACT The present study seeks to analyze the International Humanitarian Law that promotes the recognition of Human Rights as a guiding legal axis in the post-World War II global context, the reflection of this phenomenon in Brazilian convictions in the Inter-American Court of Human Rights (IACHR) and the inclusion of field of studies of International Law of Armed Conflicts (DICA) in the training curriculum of the Brazilian Armed Forces military. For this purpose, a bibliographical research was carried out, involving the contributions of 27 research materials, including books, studies, ordinances and legislation that deal with the matter. The results achieved confirmed that the Second World War was an extremely relevant event to reaffirm and recognize International Humanitarian Law (IHL) at the global level, allowing for a critical look at Brazilian military education from the Normative Ruling No. 916/2008, of the Ministry of Defense, which established the guidelines for the implementation of DICA in training curricula, already included and enshrined in training programs for Brazilian soldiers today.