Medicina ocupacional no Exército Brasileiro : exames admissionais complementares no serviço militar obrigatório

Abstract

O serviço militar é obrigatório nos termos da lei, conforme o Art. 143º da Constituição Federal de 1988. Por ocasião da convocação anual dos cidadãos ao processo de seleção para o Serviço Militar, previsto no § 1º do Art. 3º da Lei do Serviço Militar, conforme o Plano Geral de Convocação, estabelecido pelo Ministério da Defesa, milhares de jovens brasileiros realizam seu alistamento militar nas Juntas de Serviço Militar em todo o Brasil, submetendo-se a diversos testes, entrevistas e exames médicos em decorrência dos processos de Seleção Geral ou Especial e ainda de Seleção Complementar, para, então, incorporarem às Forças Armadas. No entanto, esses exames médicos não são capazes de detectar a plena sanidade física e mental desses indivíduos, uma vez que, algumas patologias pré-existentes, cronificadas, sem sinais e sintomas no momento da realização desses exames médicos, tornam-se despercebidas, podendo impactar durante a prestação do serviço militar obrigatório desses cidadãos, resultando em custos à União com processos administrativos de adição, encostamento ou em processos judiciais de agregação/reintegração. O presente estudo, objetivou demonstrar numericamente , a importância da realização de exames complementares nesses candidatos para a detecção precoce dessas patologias pré-existentes, atuando na Defesa Nacional, como amostragem populacional dos militares reintegrados, agregados, adidos e ex-militares encostados, oriundos do Serviço Militar Obrigatório, do 2º Batalhão de Engenharia e Construção. Após realização de coleta, apuração e análise dos resultados da população amostral dos militares e ex-militares, do 2º Batalhão de Engenharia e Construção, na condição de reintegrados, agregados, adidos e encostados, houve constatação de que o maior número, e consequentemente o maior percentual desses indivíduos, são oriundos do Serviço Militar Obrigatório, sendo a maioria na qualidade de encostados, sobressaindo a idade de 20 (vinte) anos, com a patologia traumato-ortopédica em dominância, sobretudo nos ex- militares encostados, seguida das patologias psiquiátricas e dos casos de duas ou mais especialidades médicas citadas anteriormente associadas. Portanto, torna-se possível concluir que os objetivos dessa pesquisa científica foram alcançados, sendo, numericamente comprovada a importância da realização dos exames complementares nos candidatos ao Serviço Militar Obrigatório para detecção de patologias pré-existentes e promoção da Defesa Nacional._______________________________________________________________________________ABSTRACT Military service is mandatory under the law, pursuant to Art. 143 of the Federal Constitution of 1988. On the occasion of the annual summons of citizens to the selection process for Military Service, provided for in § 1 of Art. 3 of the Military Service Law , according to the General Convocation Plan, established by the Ministry of Defense, thousands of young Brazilians carry out their military enlistment in the Military Service Boards throughout Brazil, undergoing various tests, interviews and medical examinations as a result of the General Selection processes or Special and Complementary Selection, to then join the Armed Forces. However, these medical exams are not able to detect the full physical and mental health of these individuals, since some pre-existing, chronic pathologies, without signs and symptoms at the time of these medical exams, become unnoticed and may impact during the provision of compulsory military service of these citizens, resulting in costs to the Union with administrative processes of addition, backing or in judicial processes of aggregation/reintegration. The present study aimed to demonstrate numerically the importance of performing complementary exams on these candidates for the early detection of these pre-existing pathologies, acting in the National Defense, as a population sample of reintegrated soldiers, aggregates, attached and ex-military leaning, coming from the Compulsory Military Service, 2nd Battalion of Engineering and Construction. After carrying out the collection, verification and analysis of the results of the sample population of the military and ex-military, from the 2nd Battalion of Engineering and Construction, as reintegrated, attached, attached and leaning, it was found that the largest number, and consequently the The highest percentage of these individuals come from the Compulsory Military Service, with the majority acting as stranded, standing out at the age of 20 (twenty) years old, with the traumat-orthopedic pathology in dominance, especially in ex-military squatters, followed by psychiatric pathologies and the associated cases of two or more medical specialties mentioned above. Therefore, it is possible to conclude that the objectives of this scientific research have been achieved, with the importance of carrying out additional exams in candidates for the Compulsory Military Service being numerically proven to detect pre-existing pathologies and promoting National Defense.