Diagnóstico e proposição de melhorias na gestão e fiscalização de contratos administrativos do Hospital Militar de Área de Porto Alegre/RS

Abstract

A fiscalização de contratos na administração pública, fundamental para o bom funcionamento dos projetos e programas, não tem merecido o mesmo cuidado e suporte dispensado aos processos licitatórios. Os fiscais de contrato não constituem propriamente um grupo estruturado, além de não dominarem a legislação e as práticas operacionais voltadas à manutenção de uma política de gestão eficiente que satisfaça o interesse público. Este estudo visa definir as melhores práticas para a fiscalização dos Contratos Administrativos do Hospital Militar de Área de Porto Alegre/RS, demonstrando que o militar designado para fiscalizar e acompanhar a execução de um contrato administrativo deve ser eficiente, ou seja, deve agir com diligência, e, ainda, que possa ser responsabilizado pelo exercício irregular de suas atribuições. A ferramenta metodológica adotada baseia-se na pesquisa qualitativa e descritiva com estudo de caso, elaborando um diagnóstico da situação atual do processo de fiscalização dos contratos vigentes e a realização de um plano de ação de melhorias. Os resultados apontaram a existência de fragilidades no processo de gestão e fiscalização, evidenciando a necessidade de aperfeiçoamento e desenvolvimento de competências dos agentes públicos designados a monitorar os contratos administrativos no hospital pesquisado. Estes resultados, assim como o plano de ação para a implantação de melhores práticas, são uma oportunidade de melhoria do processo de gestão e fiscalização dos contratos desta Organização Militar de Saúde._________________________________________________________________________________ABSTRACT The inspection of contracts in the public administration, essential for the proper functioning of projects and programs, has not deserved the same care and support given to bidding processes. Contract inspectors have not properly chosen a structured group, in addition to not mastering the legislation and operational practices aimed at maintaining an efficient management policy that satisfies the public interest. This study aims to define the best practices for the inspection of Administrative Contracts of the Hospital Militar de Area de Porto Alegre / RS, demonstrating that the military designated to supervise and monitor the execution of an administrative contract must be efficient, that is, must act with diligence, and, also, that he can be held responsible for the irregular exercise of his attributions. The methodological tool adopted is based on qualitative and descriptive research with a case study, preparing a diagnosis of the current situation of the inspection process of existing contracts and carrying out an action plan for improvements. The results pointed to the existence of weaknesses in the management and inspection process, highlighting the need for improvement and development of skills of public agents designated to monitor administrative contracts in the researched hospital. These results, as well as the action plan for the implementation of best practices, are an opportunity to improve the management and inspection process of the contracts of this Military Health Organization.