Atualização das Normas Gerais para os Atos Administrativos do Exército

Abstract

O objetivo deste trabalho foi comparar a Normas Gerais para os Atos Administrativos do Exército com o Decreto Presidencial nº 9.191. A escolha do problema de pesquisa ocorreu a partir da experiência do pesquisador que trabalhou por dois anos na elaboração dos boletins do Exército, na Secretaria-Geral do Exército. Para realizar a investigação, foi utilizada a pesquisa aplicada, abordando o problema de forma qualitativa, com metodologia de pesquisa descritiva. Os procedimentos técnicos utilizados foram a pesquisa bibliográfica e a pesquisa documental. Inicialmente, o artigo aborda, genericamente, as características de atos administrativos. Em seguida, identifica os principais pontos conflitantes entre o Decreto 9.191 e a norma castrense. Por fim, apresenta proposta de nova redação à norma do Exército. Como conclusão, nota-se que os atos comparados possuem estrutura e princípios que se assemelham. Entretanto, possuem pontos ligeiramente conflitantes. Tais incongruências, com as consequentes sugestões de nova redação, podem fazer parte de um arcabouço de retificações da norma do Exército, alinhando-a à norma do Governo Federal para elaboração de atos administrativos.