A evolução do planejamento e da execução orçamentária nos últimos anos face às constantes restrições dos recursos do apoio administrativo geridos pela Diretoria de Gestão Orçamentária (DGO) em prol das organizações militares (OM) do Comando do Exército

Abstract

No contexto das despesas discricionárias do Orçamento Público Federal, este trabalho buscou analisar a evolução do planejamento e da execução orçamentária nos últimos anos (2010 a 2020) face às constantes restrições dos recursos do Apoio Administrativo geridos pela Diretoria de Gestão Orçamentária (DGO) em prol das Organizações Militares (OM) do Comando do Exército face às constantes restrições. A presente pesquisa, de natureza aplicada, quantitativa e descritiva proporcionou, por meio de coleta documental e da aplicação de um questionário, a compilação de diversas informações sobre os impactos no funcionamento e a operacionalidade das Organizações Militares. O estudo baseou-se no tratamento do histórico de dados orçamentários, com seus valores, evoluções, comparativos, além das principais despesas atendidas e das estruturas a serem sustentadas, como quantidade de OM, efetivos de militares etc, além de importantes informações obtidas por um questionário respondido por 68 militares de diversas OM. Baseado, assim, no arcabouço do Orçamento Federal, que abrange os recursos do Apoio Administrativo do Comando Exército, e nos resultados do questionário, foi constatado que as restrições orçamentárias dos recursos para o funcionamento administrativo das OM impactam negativamente na operacionalidade da Força, uma vez que militares são “desviados” da atividade-fim para executarem serviços diversos, itens/serviços, em algum momento, deixaram de ser adquiridos/contratados por falta ou limitação de recurso, as OM tiveram alguma solicitação de autorização para algum Contrato Administrativo negada, medidas de racionalização tem interferido no dia-a-dia dos Comandantes/Chefes/Diretores, no bem-estar da tropa, na segurança da OM, na atividade de instrução, bem como há também uma limitação dos serviços de internet.