Concessão da medalha corpo de tropa: um estudo da alteração na legislação

Abstract

Este trabalho analisa as atuais normas de concessão de medalha a militares do Exército Brasileiro e seu reflexo motivacional na administração de pessoal de carreira da Força Terrestre. Tal abordagem é devida ao fato da portaria que aprova as normas de concessão da Medalha Corpo de Tropa, destinada a condecorar militares de carreira do Exército, em serviço ativo, pelos bons serviços prestados em Organizações Militares Tipo Corpo de Tropa, não considerar o período aquisitivo anterior ao cumprimento de uma punição disciplinar, mesmo que essa punição já tenha sido cancelada. O objetivo deste estudo é demonstrar que a administração de pessoal poderia estimular militares a permanecerem nessas organizações, bem como incentivar a melhoria comportamental, definindo quais punições disciplinares poderiam impedir, ou não, a contagem de tempo para o período aquisitivo. Este intento será conseguido mediante pesquisa por amostragem direcionada aos militares de carreira do Exército no território brasileiro e, também, mediante revisão bibliográfica da legislação da medalha, em comparação com a legislação da Medalha Militar. A pesquisa demonstrou que a maioria dos militares expõe ser mais adequado a equiparação das normas de concessão da medalha com as normas da Medalha Militar. As informações colhidas na pesquisa e o estudo apresentado concluem que o aspecto mais justo seria a alteração da legislação da Medalha Corpo de Tropa.