Emprego de militares adidos, agregados e reintegrados com restrições médicas em funções administrativas, como forma de otimizar os Recursos Humanos do Exército Brasileiro.

Abstract

Este artigo tem por finalidade analisar a viabilidade do aproveitamento da mão-de-obra temporária do Exército Brasileiro com problemas médicos para desempenhar funções administrativas nas Organizações Militares de Corpo de Tropa. A evolução da administração pública a nível mundial modificou as relações de trabalho e as funções dentro das instituições, criando cargos sem que exista a previsão de reposição da força de trabalho específica para tal. Paralelamente a isto, as novas gerações de cidadãos apresentam características distintas das anteriores, aumentando o número de afastamentos por motivos médicos e psicológicos. Esses afastamentos temporários, por força de lei, tornam-se definitivos, dando início a disputas judiciais entre a União e os ex militares, que, normalmente, culminam com a reinclusão destes em situações extraordinárias. Assim, será realizada uma pesquisa entre algumas Organizações Militares, e na legislação vigente, para que possam ser apresentadas sugestões para otimizar o emprego da força de trabalho nos quartéis do Exército Brasileiro, visando aumentar a disponibilidade de militares aptos para a atividade fim, assim como preparar os militares com incapacidades físicas temporárias para a reinserção no mercado de trabalho com conhecimentos em áreas administrativas que não exijam esforço físico. Após pesquisas bibliográficas e de campo, além de entrevista com especialista, verificou-se que é possível adequar a legislação e empregar esses recursos humanos, ora indisponíveis, para desempenhar funções administrativas, auxiliando o Exército Brasileiro a cumprir suas missões constitucionais, além de preparar estes jovens para a inserção no mercado de trabalho.