A Existência da Seção de Aquisições, Licitações e Contratos e Seus Impactos Para a Eficiência e Segregação de Função

Abstract

O presente trabalho investigou se o atual modelo adotado pela maioria das Unidades Gestoras do Exército, no qual as atividades de aquisições, licitações e contratos na maioria das vezes é concentrada em uma única Seção, contribui para a princípio da eficiência administrativa. Objetivou também mostrar as consequências desse padrão de gestão para o controle interno. A metodologia utilizada foi a de pesquisa aplicada, realizada por meio da abordagem qualitativa realizada a partir do procedimento técnico bibliográfica, que relacionou o problema da pesquisa com os modelos teóricos conseguintes da Lei 8.666/96, bem como de livros, artigos científicos, periódicos e revistas. Com relação a eficiência, foram levantadas as principais tarefas que devem ser executadas pela seção para a concretização dos processos. Descreveu-se ainda o ambiente jurídico que os agentes enfrentam na sua rotina diária. Sob a óptica do controle interno procurando analisar se a concentração das atividades atende as normas de controle interno do governo federal e, ainda, manifestar os efeitos para segregação de função. Diante disso, conclui-se que a divisão da Seção de Aquisições, Licitações e Contratos corrobora melhorias no âmbito da eficiência da administração, assim como possibilita o atendimento às Normas de Controle Interno do Governo Federal.