A criação da base administrativa do curado como forma de racionalização administrativa no Exército Brasileiro e suas implicações nas possíveis atualizações e modernização do RAE

Abstract

O presente estudo analisou possíveis mudanças no Regulamento de Administração do Exército para compor o processo de racionalização administrativa da Força Terrestre com funções e atividades de Organizações Militares (Base Administrativa do Curado), buscando promover amparo e legalidade aos Atos Administrativos consequentes da realidade administrativa atual do Exército Brasileiro. Devido ao aumento das atividades administrativas ao longo do tempo, as Organizações Militares (OM) desviaram boa parte dos seus esforços da atividade-fim (operacional) para atividade-meio (administrativa), assim, como forma de redirecionar seus esforços e racionalizar sua Administração, foi criada, no Comando Militar do Nordeste, a Base Administrativa do Curado, visando a melhoria na gestão e operacionalidade das OM da guarnição Militar do Recife. Diante do exposto, demandou-se a necessidade de se pesquisar possíveis atualizações para sugerir a modernização da regulamentação já existente na Força Terrestre (RAE/1990) buscando dar suporte jurídico as atividades, processos e funções agora exercidas.