Contratação de Oficiais Temporários e Oficiais Prestadores de Tarefa por Tempo Certo (PTTC) no Exército Brasileiro

Abstract

Este trabalho trata sobre a contratação de oficiais temporários e oficiais Prestadores de Tarefa por Tempo Certo (PTTC) no Exército Brasileiro. Tal abordagem se justifica devido à possibilidade de levantar o incremento de áreas de atuação dos oficiais PTTC, em detrimento dos oficiais temporários. O propósito deste trabalho é identificar as vantagens e desvantagens na contratação de oficiais Prestadores de Tarefa por Tempo Certo (PTTC) em detrimento da contratação dos oficiais temporários no Exército Brasileiro. Esta tarefa será conseguida mediante revisão bibliográfica por meio de pesquisa exploratória e qualitativa. O estudo pretende demonstrar que, apesar da limitação de vagas que podem ser ocupadas pelo oficiais PTTC, em função de restrições na legislação vigente, que trata sobre o assunto, ainda há muitas possibilidades de emprego dentro do quadro de pessoal do Exército Brasileiro (EB), otimizando gastos com pessoal, desonerando a sistema de saúde do EB, bem como diminuir a possibilidade de processos judiciais na área de recursos humanos.