As munições guiadas para o emprego contra blindados e quais as alinhadas ao Direito Internacional dos Conflitos Armados (DICA)

Abstract

Este artigo aborda quais tipos de mísseis anticarro guiados (ATGM), de acordo com sua tecnologia, atendem às demandas do Direito Internacional dos Conflitos Armados. A abordagem dos ATGM é baseada na tecnologia de guiamento, que pode ser classificada em 3 gerações: manual, semiautomática e automática (disparar e esquecer). Além disso, as ogivas mais comuns a serem usadas no míssil com o objetivo de destruir ou neutralizar veículos blindados também foram abordadas. Tal abordagem é justificada porque esses elementos tecnológicos da arma são os que mais se relacionam com a questão dos efeitos que podem gerar consequências que se enquadram no campo de ações não permitidas pelo Direito Internacional Humanitário. Quanto a este último, o artigo apresenta alguns de seus conceitos, propósitos e princípios, para que seja possível estabelecer uma conexão com os mísseis anticarro guiados. Essa abordagem tem como objetivo colocar em relação a parte técnica da guerra e a ciência jurídica, para que possa fornecer observações sobre a implicação do uso dos dispositivos de guerra mencionados sob DICA. Como resultado verificou-se duas cabeças de guerra e tecnologias de guiamento alinhadas ao DICA.

ABSTRACT This paper addresses which type of Antitank Guided Missiles (ATGM), according to its technology, meets the demands of International Law of Armed Conflict. The ATGM approach is based on the guiding technology, which can be classified in 3 generations: manual, semiautomatic and automatic (fire and forget). Besides, the most common warheads to be used in the missile for the purpose of destroying or neutralizing armored vehicles were also addressed. Such an approach is justified because these technological elements of the weapon are the ones that are most related to the issue of effects that may generate consequences that fall into the field of actions not allowed under the International Humanitarian Law. Regarding the latter, the article presents briefly some of its concept, purpose and principles so that a connection to the antitank guided missiles (ATGM) can be made. This approach has the purpose of placing in relation the technical part of the war and the legal science, so that it can provide insights on the implication of the use of the above-mentioned war devices under the legal norms. As results in this subject, i concluded about the warheads and guidance technologies that are according with the International Law Conflict.