A contribuição do registro odontológico na identificação de indivíduos envolvidos em ocorrências militares

Abstract

O militar do Exército Brasileiro, ao longo de sua carreira, desenvolve sua atividade-fim consciente da iminente possibilidade de envolver-se em ocorrências variadas em tempos de guerra ou de paz. Tal consciência pode ser observada no Cerimonial de Compromisso, erigido no Regulamento de Continências, Honras, Sinais de Respeito e Cerimonial Militar das Forças Armadas (Portaria Normativa n° 849/MD, de 04 de abril de 2013), que estabelece, em seu artigo 176, inciso V, o compromisso realizado perante a Bandeira Nacional, nos seguintes termos: Incorporando-me ao Exército Brasileiro, prometo cumprir rigorosamente - as ordens das autoridades - a que estiver subordinado - respeitar os superiores hierárquicos - tratar com afeição os irmãos de armas - e com bondade os subordinados - e dedicar-me inteiramente ao serviço da pátria - cuja honra - integridade - e instituições - defenderei - com o sacrifício da própria vida (GRIFO NOSSO). Diante das peculiaridades da carreira militar e da exposição da vida destes profissionais aos mais diversos riscos, impõem-se os seguintes questionamentos: A) O que é identificação humana? B) Quais os meios confiáveis de identificação? C) Os processos de identificação são autossuficientes para que um indivíduo seja identificado? D) A identificação odontológica é um método seguro, confiável e aplicável no âmbito do Exército Brasileiro? E) É necessária a existência de um banco de dados no meio militar? F) Qual o papel da radiografia no contexto da distinção entre indivíduos?