A regulação em saúde no âmbito do Exército Brasileiro : diferenças entre saúde pública e privada

Abstract

A história da Auditoria em Saúde no Brasil, remete ao século passado e ganhou maior notoriedade, quando foi garantido a todo cidadão, pela Constituição de 1988, o direito a Saúde como obrigação e dever do Estado. A Revolução Industrial na Inglaterra é o marco temporal no tocante ao início dos serviços de Auditoria, quando investidores passaram a ter mais interesse em tomarem ciência dos resultados de seus investimentos em grandes fábricas (DE SOUZA, 2010). Ainda conforme De Souza, no Brasil, a Auditoria em saúde, começa a se estruturar na década de 1930, através das Caixas de Aposentadoria dos Ferroviários e diversos Institutos de Aposentadoria e Pensões. Foram necessários 50 anos, para criação em 1984 da auditoria em saúde no âmbito do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS). A Auditoria em saúde é considerada desde então, mecanismo utilizado para auxiliar gestores a racionalizar os gastos com a promoção da saúde, sem comprometer a qualidade da assistência (FONSECA, 2005). Em paralelo a criação dos serviços de Auditoria e sua expansão por todo território nacional, a população envelheceu, alcançando expectativa de vida nunca antes pensada, enquanto a ciência trouxe contribuições na área da saúde, não só na criação de exames diagnósticos mais precisos, como também, avanços com terapias modernas para doenças antigas e já bem estabelecidas. Os benefícios proporcionados pela ciência e o envelhecimento da população, acarretaram em aumento significativo dos gastos na conta hospitalar final. Estes custos se refletem em contas hospitalares mais elevadas, não só na rede privada e pública, como também no âmbito do serviço de saúde do exército brasileiro e para que os serviços de Auditoria possam atuar com legalidade e transparência, se faz necessária a existência de um órgão regulador e fiscalizador das ações.