O uso da força nas operações de manutenção de paz multidimensionais da organização das nações unidas para a proteção de civis

Abstract

A dissolução da União Soviética, no ano de 1991, e o consequente fim da Guerra Fria foram eventos que coincidiram com a eclosão de guerras civis em vários países do mundo. Esses conflitos, motivados por questões econômicas e ideológicas, têm ocorrido, sobretudo, em países pobres e têm sido marcados por graves violações aos princípios do Direito Internacional dos Conflitos Armados. Tal situação tem suscitado uma nova participação da Organização das Nações Unidas, de forma a proteger as populações locais e a garantir o processo de estabilidade política. Assim, nas atuais operações de manutenção de paz, denominadas multidimensionais, a proteção de civis constitui-se aspecto central, colaborando para a manutenção da legitimidade e da credibilidade da ação internacional. As novas tarefas impostas a essas missões determinaram a crescente necessidade do uso da força para o cumprimento dos mandatos do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Dessa forma, as forças de paz têm sido autorizadas a usar todos os meios necessários para a consecução de seus objetivos. Contudo, a sua atuação tem ensejado severas críticas da comunidade internacional, uma vez que o uso da força pode gerar consequências imprevistas e indesejáveis para toda a operação. Esses questionamentos suscitam, portanto, a investigação de como o uso da força nas operações de manutenção de paz multidimensionais da ONU contribui para a efetiva proteção dos civis. Para isso, realizou-se uma pesquisa bibliográfica e documental baseada em documentos do Ministério da Defesa, manuais de campanha do Exército Brasileiro e do Exército dos Estados Unidos da América. Além de manuais operacionais da Organização das Nações Unidas, Resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, artigos acadêmicos e livros que tratam sobre o tema. Foi realizado, ainda, um estudo de campo, que consistiu na realização de entrevistas e questionários com uma amostra de oficiais militares participantes de missões de paz. Os resultados indicam que o uso da força, a despeito de sua limitação para a recuperação do pleno funcionamento do Estado anfitrião, tem desempenhado um papel extremamente relevante para a proteção de civis, colaborando para o estabelecimento e manutenção de um ambiente seguro e estável.