O aumento do fluxo de migrantes forçados no Brasil como desafio para a preservação da Defesa Nacional no século XXI

Abstract

Esta tese apoia-se em um estudo de caso sobre a migração venezuelana e visa analisar a preservação da Defesa Nacional frente a potenciais fluxos de migrantes forçados, em razão de compromissos internacionalmente assumidos, sobretudo no que diz respeito à recepção dos migrantes. Os movimentos migratórios não são novos e integram o rol de fatores da evolução, sendo um dos elementos de preservação dos seres humanos que buscam melhores condições de vida. No cenário global contemporâneo, a migração forçada tem recebido a atenção da imprensa internacional e direcionado as agendas dos organismos internacionais e dos Chefes de Estado, haja vista o impressionante número de pessoas que atravessam as fronteiras dos seus países em busca acolhimento em terras estrangeiras em função de perseguições, conflitos, violência generalizada ou violação dos direitos humanos. Esse cenário provoca a eclosão de conflitos de ordem econômica e social, assim como desperta questões pertinentes à Defesa Nacional que devem ser analisadas à luz da Responsabilidade Internacional. Relativamente às questões humanitárias, o Brasil desponta no cenário internacional com sua legislação moderna e abrangente sobre os direitos dos refugiados e imigrantes. Na prática, o Brasil vem experimentando um aumento exponencial do número de solicitações de refúgio ou pedidos de vistos temporários por acolhida humanitária, especialmente por cidadãos venezuelanos, mas não se restringindo a esse povo. Já no âmbito interno, vem enfrentando crises políticas, econômicas e sociais. Cabe ao Brasil promover políticas públicas que atendam às obrigações humanitárias internacionalmente assumidas, aliando-as à Defesa Nacional e às inúmeras demandas dos nacionais brasileiros, no que se incluem pretensões como o desenvolvimento econômico e social. Nesse cenário, no caso do fluxo migratório venezuelano, o Estado brasileiro decidiu empregar as Forças Armadas para auxiliar na recepção destes migrantes. O presente trabalho tem como propósito analisar o fluxo de entrada dos migrantes forçados venezuelanos em território brasileiro, a partir de 2016, sob a ótica da Defesa Nacional e dos compromissos internacionais. E, ainda, visa a responder a seguinte questão de estudo: é possível garantir a Defesa Nacional sem violar os compromissos internacionais de acolhimento ao migrante forçado? Como conclusão, o trabalho levanta a mudança da percepção de acolhimento aos migrantes forçados no Brasil a partir de 2010, concretizada em 2017 com uma nova legislação migratória, que abrandou as discussões sobre segurança nacional previstos no antigo Estatuto do Estrangeiro e inseriu os conceitos da Segurança Humana, trazendo instabilidade e dificuldades para a Defesa Nacional. Porém, no caso venezuelano, observou-se que o emprego das Forças Armadas para a coordenação e controle do fluxo migratório reduziu os potenciais riscos à defesa, ao mesmo tempo em que auxiliou na recepção dos migrantes ao focar suas ações tanto nas questões relativas à defesa quanto na segurança humana. Isso trouxe estabilidade e segurança à região. É buscando contribuir com o desenvolvimento da Defesa Nacional que se insere a presente pesquisa, com vistas a dar subsídios de como acolher os potenciais fluxos de migrantes forçados nas fronteiras brasileiras sem que essa recepção se configure problemas para a segurança, defesa ou soberania do Brasil. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT This thesis presents a case study about Venezuelan migration and focus on analysis how Brazil can maintain national security priorities while managing massive migrant flows and international humanitarian commitments to receive forced migrants. Mass migration is the result of many factors and it is not a new problem as human beings seek better living conditions. Current international events have seen a shocking number of people cross the borders of their countries to seek shelter in foreign lands due to persecution, conflict, widespread violence, and/or human rights violations. Forced migration caught the attention of the international press, heads of state and has directed the agendas of international organizations. Consequently, there has been an emergence of economic, social, and national security issues. These issues must be analyzed in the light of international responsibility. Due to modern and comprehensive laws that protect the rights of refugees and immigrants, Brazil is at the forefront of the international community in dealing with these problems. The Brazilian government has experienced an exponential increase in the number of asylum or temporary humanitarian visa applications by Venezuelans, and, at the same time, has been faces internal political, economic, and social crises. A natural tension exists for the Brazilian government to establish policies supporting the social and economic demands of its citizens, meeting international humanitarian obligations, and also national security requirements. In the case of Venezuelan migration, the Brazilian government chose to use it’s military to assist in the reception of these migrants. The purpose of this paper is to analyze the flow of Venezuelan forced migrants to Brazil starting in 2016 from the perspectives of national security and international commitments. The paper addresses the following question: Is it possible to maintain national security without violating international commitments to deal with forced migration? As conclusion, this paper found that the way in which Brazil received migrant flows changed from 2010 to 2017 as a result of new legislation. New legislation in 2017 shifted the focus from national security, Estatuto do Estrangeiro (Foreigner Statute), to human security, which brought challenges to the national security. However, Brazil’s use of the military to control and coordinative migrant flow reduced potential risks to national security. By focusing efforts on welcoming migrants and also ensuring human safety and security, the military brought stability to the region. This work seeks to contribute to the development of national security by providing an outlook on how to accommodate future forced migrant flows through Brazil’s borders without negatively affecting Brazil’s national security or sovereignty.