A lei antiterrorismo brasileira no contexto da securitização

Abstract

Qual a participação do Ministério da Defesa no processo de elaboração e aprovação da Lei nº 13.260/2016, chamada de Lei Antiterrorismo? A presente pesquisa se propôs estudar a Lei nº 13.260/2016, identificando quais foram os mecanismos causais que fizeram parte de todo o processo de elaboração e aprovação, a fim de responder ao questionamento formulado. A Lei Antiterrorista brasileira teve sua aprovação às vésperas dos Jogos Olímpicos de 2016 e permitiu que, pela primeira vez, houvesse a tipificação do crime de terrorismo na legislação do país. Este trabalho está enquadrado na linha de pesquisa de estudos da guerra e da paz e teve como objetivo identificar o grau de participação e de influência do Ministério da Defesa, na elaboração do texto da Lei nº 13.260/2016. Constam ainda, como objetivos específicos, analisar a problemática conceitual fenomenológica do terrorismo, examinar o processo de securitização do terrorismo, no Brasil, e analisar o processo de elaboração do projeto de lei e aprovação do texto final da Lei Antiterrorismo. Como delimitação temporal, tem-se os anos de 2014 a 2016, focado nas tratativas e procedimentos adotados nos Poderes Executivo e Legislativo brasileiros. Para isto, foi utilizada uma abordagem qualitativa, fazendo o uso do método rastreamento de processo e da ferramenta de entrevistas semiestruturadas. Dessa forma, essa pesquisa pretende aumentar o conhecimento acadêmico sobre esta lei federal, além de apontar futuros debates acerca do tema. ____________________________________________________________________________________________ ABSTRACT What is the participation of the Ministry of Defense in the process of drafting and approving the Law nº 13.260/2016, called Antiterrorism Law? This present research proposed to study the Law nº 13.260/2016, identifying which were the causal mechanisms that were part of the whole process of elaboration and approval, in order to answer the formulated question. The Brazilian Antiterrorism Law was approved close to the 2016 Olympic Games and allowed, for the first time, to characterize the crime of terrorism in the country’s legislation. This work is part of research line of studies of war and peace and aimed to identify the degree of participation influence of the Ministry of Defense, in the preparation of the text of Law nº 13.260/2016. The specific objectives are also to analyze the phenomenological conceptual problem of terrorism, to examine the process of securitization of terrorism in Brazil, and to analyze the process of drafting and approving the final text of the Antiterrorism Law. As a temporal delimitation, it used the years from 2014 to 2016, focused on the negotiations and the procedures adopted in the Brazilian Executive and Legislative Powers. For this, a qualitative approach was used, using the process tracing method and the semistructured interview. Thus, this research aims to increase academic knowledge about this federal law, in addition to pointing out future debates on this subject.