Os impactos financeiros decorrentes da Lei 13954 de 2019 no Exército Brasileiro

Abstract

O presente trabalho propõe uma análise quantitativa utilizando a coleta de dados direta nos sites pertencentes à União, conjuntamente com os sistemas de pagamento de pessoal em produção no Exército Brasileiro. Pretende-se, assim, demonstrar as variações entre receitas e despesas originadas com a aprovação da lei 13.954 de 19 de dezembro de 2019 que reformulou a carreira dos militares e seus vencimentos com base na progressão da carreira, bem como a mensuração de seu impacto nas contas do Exército, incluindo, para este fim, todo o universo de ativos, inativos e pensionistas vinculados ao Comando do Exército para fins de vencimentos. ABSTRACT: The present work carries out a quantitative analysis, using the collection of direct data on the sites belonging to the Union, together with the personnel payment systems in production in the Brazilian Army. It is intended, therefore, to demonstrate how changes between income and expenses originated with a law 13.954 of December 19, 2019 that reformulated the military career and their salaries based on career progress, as well as in the measurement of their impact on the accounts of the Army, including, for this purpose, the entire universe of active, inactive and pensioners linked to the Army Command in order to salary.