O diagnóstico da situação atual da implantação do Decreto Nº 5940, de 25 de outubro de 2006 quanto ao manuseio, tratamento e destinação final dos principais resíduos sólidos produzidos pela Secretaria Geral do Exército (SGEx) em seu expediente diário

Abstract

Considerando a tônica mundial no que concerne os cuidados com o meio ambiente e as consequências nocivas para uma inadequada gestão de resíduos sólidos, o presente trabalho apresenta um diagnóstico da situação atual da implantação do Decreto nº 5.940, de 25 de outubro de 2006, relativo a destinação de resíduos recicláveis de material de expediente produzidos pela SGEx, identificando óbices e oportunidades de melhoria relativas a gestão correta e adequada dos mesmos. Assim, faz-se necessário entender, sumariamente, a evolução dos marcos legais que balizam tal atividade, a Política Nacional de Resíduos Sólidos e a Gestão de Resíduos, bem como a Logística Reversa que possibilita a reinserção de diversos materiais e, ainda, pode gerar recursos financeiros para as instituições geradoras de resíduos sólidos, por meio de pesquisa bibliográfica.RESUMEN Considerando el enfoque global en el cuidado del medio ambiente y las consecuencias perjudiciales para el manejo inadecuado de los residuos sólidos, este documento presenta un diagnóstico de la situación actual de la implementación del Decreto No. 5,940, del 25 de octubre de 2006, sobre eliminación de residuos de materiales reciclables producidos por SGEx, identificando obstáculos y oportunidades de mejora relacionadas con su gestión correcta y adecuada. Por lo tanto, es necesario comprender, brevemente, la evolución de los marcos legales que guían dicha actividad, la Política Nacional de Residuos Sólidos y la Gestión de Residuos, así como la Logística Inversa que permite la reinserción de varios materiales y también puede generar recursos financieros para instituciones generadoras de residuos sólidos, a través de la búsqueda bibliográfica.