Analisar o papel do Oficial de Controle Ambiental (OCA) na implementação do Plano de Gestão Ambiental (PGA) de uma organização militar do Exército Brasileiro

Abstract

O presente trabalho analisa a legislação militar que atribui ao Oficial de Controle Ambiental (OCA) a responsabilidade ativa de assessorar e atuar na implementação do Plano de Gestão Ambiental (PGA) de uma Organização Militar do Exército Brasileiro. Tal abordagem se justifica pelo fato de a sociedade requerer de suas Instituições a efetiva gestão na preservação do meio ambiente, principalmente em relação às terras públicas da União, sob tutela de Organizações Militares do Exército. O Objetivo desse trabalho é verificar o previsto na legislação para gestão ambiental que está sob responsabilidade do OCA para assessorar a implementação do Plano de Gestão Ambiental. O trabalho buscou analisar como está o Plano de Gestão de uma Organização Militar e o que esse Oficial tem realizado de maneira efetiva em seu trabalho para a preservação do meio ambiente nas Forças Armadas. O objetivo proposto neste estudo será alcançado por meio da revisão bibliográfica e a partir de estudo de caso: elaboração e implementação do PGA e a ação do OCA no 14º Grupo de Artilharia de Campanha, sediado na cidade de Pouso Alegre – MG, uma Organizações Militares do Exército Brasileiro. Palavras-chave: Meio ambiente. Forças Armadas. Exército Brasileiro. Oficial de Controle Ambiental. Sistema de Gestão Ambiental. Plano de Gestão Ambiental.ABSTRACT This paper analyzes the military legislation that gives the Environmental Control Officer (OCA) the active responsibility to advise and act on the implementation of the Environmental Management Plan (PGA) of a Brazilian Army Military Organization. Such an approach is justified by the fact that society requires from its institutions effective management in the preservation of the environment, especially in relation to public lands of the Union, under the supervision of Army Military Organizations. The objective of this work is to verify the provisions of the environmental management legislation that is under the responsibility of OCA to advise the implementation of the Environmental Management Plan. The work sought to analyze how is the Management Plan of a Military Organization and what this Officer has effectively done in his work for the preservation of the environment in the Armed Forces. The objective proposed in this study will be achieved through literature review and case study: elaboration and implementation of the PGA and the action of the OCA in the 14th Campaign Artillery Group, based in the city of Pouso Alegre - MG, a Military Organizations of the Brazilian Army.