Estudo dos pedidos de reconsideração de ato no Exército Brasileiro

Abstract

Este trabalho aborda o estudo do pedido de reconsideração de ato no Exército Brasileiro (EB). Com isso, buscando-se entender a dinâmica de aplicação de punições disciplinares por meio do Regulamento Disciplinar do Exército (RDE), com foco na investigação do pedido de reconsideração de ato como recurso disciplinar e quantificar, estatisticamente, sua eficácia como um instrumento de revisão das punições disciplinares aplicadas. O objetivo deste estudo é descrever as oportunidades de inovação e melhoria decorrentes de registros e estatísticas de dados relacionados aos pedidos de reconsideração de ato impetrados por militares no EB. Este propósito será alcançado inicialmente por meio de uma pesquisa bibliográfica, seguida de uma pesquisa documental e de um levantamento de campo (survey) como uma análise quantitativa (pesquisa quantitativa) dos pedidos de reconsideração de ato que foram impetrados e seus resultados em relação a revisão da sanção disciplinar imposta. Assim, a referida pesquisa buscará analisar os pedidos impetrados no âmbito da Brigada de Infantaria Pára-quedista, na Guarnição da Vila Militar, no Estado do Rio de Janeiro. O presente estudo demonstrou que os recursos administrativos disciplinares, mas especificamente, o pedido de reconsideração de ato é, por uma parcela significativa de militares, desconhecido e com prazo, relativamente, curto para sua interposição, além de ir em encontro a cultura organizacional existente que visa a correção de atitudes e condutas (disciplina consciente) para a manutenção da hierarquia e da disciplina nas instituições militares (Exército Brasileiro).