A justiça castrense na sociedade contemporânea : qual a sua importância?

Abstract

Este trabalho teve como objetivo principal apresentar a importância do conhecimento das especificidades do Direito Militar pelos operadores do Direito, que desejam atuar nesta área, procurando levar o esclarecimento desta especialidade, tanto ao público militar como aos civis, em geral. O tema é de grande relevância na atualidade, principalmente devido ao crescente emprego das Forças Armadas (FFAA) em Operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). Foram consultados e analisados livros, autores e diversos artigos científicos, bem como trabalhos das mais variadas áreas. Levantou-se os principais aspectos, características e importância deste ramo do judiciário. Para tanto, foi desenvolvida uma pesquisa qualitativa e bibliográfica. Em face do vasto campo a ser abordado, restringiu-se a pesquisa à Justiça Militar da União, abordando o histórico do Superior Tribunal Militar e o atual funcionamento da Justiça Militar. Para que este trabalho tenha lógica e condições de alcançar sua finalidade, trata particularmente da profissão militar, o que é crime militar e as implicações da nova redação do artigo 9º do CPM. Por fim, apresenta uma forma como os integrantes do Exército Brasileiro podem atuar para mitigar os efeitos gerados pelo desconhecimento geral sobre a Justiça Militar e suas competências, por parte dos operadores do Direito. _________________________________________________________________________________________________ ABSTRACT This work had as general objective to present the meaning of the specificities of Military Law by the law operators, which displays in this area, research or clarification about the specialty, both in the military and civilian public in general. The theme is of great current relevance, mainly due to the increasing use of the Armed Forces (FFAA) in Law and Order Guarantee Operations (GLO). Books, authors and several scientific articles were consulted and analyzed, as well as works from the most varied areas. The main aspects, characteristics and importance of this branch of the judiciary were raised. For this, a qualitative and bibliographic research was developed. In view of the vast field to be addressed, restrict a survey to the Military Justice of the Union, addressing the history of the Superior Military Court and the current functioning of the Military Justice. For this work to have logic and conditions to achieve its objectives, it is especially the military profession, or military crime and the implications of the new wording of article 9 of the CPM. At the end, a way is shown how the members of the Brazilian Army can act to mitigate the effects generated by the general lack of knowledge about Military Justice and its competences, by the operators of the Law.