A importância da previsão de cargo de assessor de apoio para assuntos jurídicos no escalão unidade

Abstract

A constante evolução do cenário e dos adversários que o Exercito Brasileiro deve estar pronto a enfrentar, obriga a Força Terrestre a adaptar-se às novas demandas. Situações de emprego em meio a cenário e atores urbanos, assim como demandas cada vez maiores de gerenciamento de recursos financeiros e procedimentos administrativos vêm causando preocupações crescentes com a situação jurídica da Instituição e de seus próprios agentes envolvidos. Visando essa preocupação, o Exército dispõe de estruturas de apoio jurídico, sendo o escalão de Grandes Unidades o mais baixo a ter previsão de assessores para tais assuntos, deixando as Organizações Militares (OM) valor Unidade sem sua estrutura própria. O objeto deste estudo é mostrar a importância da previsão do cargo de assessor de Apoio para Assuntos Jurídicos em OM escalão Unidade como forma de prover mais segurança jurídica aos seus Comandantes no processo de tomada de decisões e diminuir a margem de erros ocasionados na origem do processo, cometido por militares que não tem o conhecimento necessário para desempenhar tal função. Para atingir o objetivo proposto, foram realizados questionários onde Comandantes de OM valor Unidade e oficiais superiores e intermediários responsáveis por processos jurídicos e administrativos manifestaram suas opiniões acerca do assunto, permitindo a construção de um panorama da situação atual. Como forma de contribuir para a Força Terrestre, o estudo pretende, ainda, apresentar sugestões para permitir um melhor emprego do pessoal a fim de proporcionar mais segurança jurídica a todos os seus integrantes.