A inserção da atividade de batedor nos universos previstos pela lei 12.740, de dezembro 2012.

Abstract

A atividade de batedor militar, que são os militares que atuam utilizando motocicletas, é uma atividade perigosa, de risco e ergonomicamente danosa ao batedor. No entanto, ainda não está no rol das atividades contempladas pelo adicional de compensação orgânica previsto no decreto nr 4307 de 18 de julho de 2002. Contudo, a recente mudança da legislação brasileira que concedeu adicional financeiro ao trabalhador que se utiliza de motocicleta durante o trabalho, considerou essa atividade perigosa e de risco acentuado, com isso, trouxe a necessidade de investigar se no âmbito das Forças Armadas os militares que trabalham com motocicletas também devem ser contemplados com algum tipo de adicional. Neste contexto, foi necessário realizar um estudo para analisar a viabilidade de inserir a atividade de batedor militar na legislação militar para verificar se os militares que exercem essa função poderiam receber o adicional de compensação orgânica ou algum outro adicional financeiro.