A otimização da demanda jurídica da 1ª seção de unidade por meio da previsão do cargo de assessor jurídico

Abstract

As atividades administrativas realizadas pelas Unidades vêm crescendo ao longo dos anos, contudo a adequação do Quadro de Claros Previstos (QCP) das Unidades não acompanhou este desenvolvimento, o que ocasionou soluções paliativas para a condução dos processos administrativos. O presente trabalho visou por meio de pesquisa em trabalhos científicos publicados na ECEME e EsAO, portarias em vigor e aplicação de questionário para Oficiais e Sargentos, identificar se há a demanda pela assessoria jurídica, como ela é suprida e concluiu pela necessidade de previsão do cargo de Assessor Jurídico nas Unidades.