A cooperação técnica em ensino militar do Exército Brasileiro na África de 2015 a 2019 e suas contribuições para a política externa do Brasil

Abstract

A cooperação internacional é uma prática de caráter voluntário que tem por finalidade a ajuda mútua ou unilateral entre atores internacionais, sendo eles os países, os Organismos Internacionais (OI) como a Organização das Nações Unidas (ONU) e as Organizações Não-Governamentais (ONGs), dentre outros. O Brasil orienta e conduz sua atividade cooperativa extraterritorial por meio da narrativa oficial da política externa, que é influenciada diretamente por fatores como a conjuntura político-econômica nacional e pelas mudanças de objetivos e interesses dos governos que se sucederam no país. No que diz respeito à Cooperação Sul-Sul (CSS) do início do século XXI, o Estado Brasileiro incrementou sua participação na cooperação provida aos países africanos, com significativas oscilações de intensidade, finalidade e prioridade geográfica entre as gestões. Essa ajuda se pautou em diversos objetivos a serem atingidos, como a busca do desenvolvimento dos países receptores, mas também contemplou interesses próprios da Nação, como a melhoria da imagem do Brasil no cenário internacional. No âmbito da Defesa, a partir de 2015, o Brasil aumentou significativamente a interação com os países da costa ocidental africana, incluídos no entorno estratégico brasileiro definido pela Política Nacional de Defesa (PND). Nesse escopo, o Exército Brasileiro elaborou diretrizes e estratégias com ações voltadas para o atendimento dos objetivos perenes de política externa do Brasil, contidos na Constituição Federal de 1988 e nas demais legislações do nível político-estratégico. Sob essas premissas, a Força Terrestre tem exercido a Diplomacia Militar, firmando acordos de cooperação bilateral em defesa, sobretudo com países que integram a Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul (ZOPACAS), como a República do Senegal. No tocante às missões de paz sob a égide da ONU, as ações decorrentes da recente missão de cooperação trilateral Brasil-ONU-República Democrática do Congo (RDC) têm evidenciado as capacidades do militar brasileiro no cenário internacional. A presente pesquisa apresentou as missões de cooperação técnica em ensino militar do Exército Brasileiro na RDC e no Senegal entre 2015 e 2019, relacionando-as aos objetivos de política externa mais evidenciados pela narrativa oficial do Itamaraty entre 2015 e 2018. Tendo por base a percepção dos militares coordenadores e participantes de tais atividades, obteve-se indícios que essas missões de cooperação contribuem para a consecução de alguns dos objetivos de política externa do Estado Brasileiro, como o incremento da reputação do Brasil na comunidade internacional, além da busca da segurança regional no Atlântico Sul. _________________________________________________________________________________________________ ABSTRACT International cooperation is a voluntary practice aimed at mutual or unilateral assistance between international actors, such as countries, International Organizations (IOs) such as the United Nations (UN) and Non-Governmental Organizations (NGOs), among others. Brazil guides and conducts its extraterritorial cooperative activity through the official narrative of foreign policy, which is directly influenced by factors such as the national political-economic situation and by the changes in objectives and interests of the governments that have followed in the country. Regarding the South-South Cooperation (CSS) at the beginning of the 21st century, Brazil increased its participation in the cooperation provided to African countries, with significant variations in intensity, purpose and geographical priority between administrations. This assistance was guided by several objectives to be achieved, such as the search for the development of the recipient countries, but it also contemplated the nation's own interests, such as the improvement of Brazil's image in the international scenario. In the scope of Defense, as of 2015, Brazil has significantly increased its interaction with the countries of the West African coast, included in the Brazilian strategic environment defined by the National Defense Policy (PND). Within this scope, the Brazilian Army developed guidelines and strategies with actions aimed at meeting the perennial objectives of Brazil's foreign policy, contained in the Federal Constitution of 1988 and in other legislation at the political-strategic level. Under these premises, the Land Force has exercised Military Diplomacy, signing bilateral cooperation agreements in defense, especially with countries that integrate the South Atlantic Peace and Cooperation Zone (ZOPACAS), such as the Republic of Senegal. With regard to peacekeeping missions under the auspices of the UN, the actions resulting from the recent Brazil-UN-Democratic Republic of Congo (DRC) trilateral cooperation mission have highlighted the capabilities of the Brazilian military on the international scenario. This research presented the technical cooperation missions in military education of the Brazilian Army in the DRC and Senegal between 2015 and 2019, relating them to the foreign policy objectives most evidenced by the official narrative of the Itamaraty between 2015 and 2018. Based on the perception of the military coordinators and participants in such activities, evidence was obtained that these cooperation missions contribute to the achievement of some of the Brazilian State's foreign policy objectives, such as the increase of Brazil's reputation in the international community, in addition to the search for regional security in the South Atlantic.