A Institucionalização das Operações de Crédito Externo (OCE) no Comando do Exército em suporte aos Programas Estratégicos do Exército e à obtenção de Sistemas e Materiais de Emprego Militar

Abstract

O Exército Brasileiro (EB) optou por financiar todos seus atuais Programas Estratégicos e as aquisições de Sistemas e Materiais de Emprego Militar (SMEM) com recursos do Tesouro Nacional oriundos do Orçamento Federal. Nos últimos anos, o Brasil está enfrentando uma severa crise fiscal, impactando a disponibilidade de recursos para o custeio e investimentos de todo o aparato estatal, fazendo com que o EB alongasse os prazos de entrega de seus Programas Estratégicos sob o risco de obsolescência. A Marinha do Brasil (MB) com o Programa de Desenvolvimento de Submarinos (PROSUB) e a Força Aérea Brasileira (FAB) com os caças Gripen optaram e conseguiram articular Operações de Crédito Externo (OCE) que estão sustentando com alguns percalços esses programas. O EB perdeu a capacidade de realizar OCE, pois não celebrou uma nova operação nos últimos 20 anos, tendo a estrutura responsável – Diretoria de Administração Financeira – sido extinta, e os integrantes que participaram desse processo não integram mais os quadros da ativa da instituição. Nesse sentido, a Força necessita voltar a ter essa capacidade para poder realizar uma OCE para contribuir com o atingimento do Objetivo Estratégico do Exército 15 – Maximizar a Obtenção de Recursos do Orçamento e de Outras Fontes. A utilização do processo mimético, tendo como referência a estrutura vigente no Comando da Aeronáutica, se apresenta como uma alternativa plausível para a institucionalização das OCE no EB, fato confirmado em entrevistas com diversos Oficiais-Generais de Intendência com vasta experiência na área de orçamento, pois a FAB realizou diversas OCE com sucesso e contribuiu para que a MB concluísse com sucesso o financiamento do PROSUB. Da análise da estrutura do EB, verificou-se que a criação do Comitê Gestor para a Obtenção de Fontes de Financiamento para o EB (CGOFF-EB) não atingiu seu objetivo. Com isso, a criação de uma estrutura fixa na Assessoria Especial de Orçamento e Finanças (AOFIN) seria uma possibilidade, pois compete a ela conduzir tratativas relacionadas ao orçamento, às finanças, à remuneração e à proteção social em fóruns externos e atuar como interlocutora desses assuntos junto às demais Forças Singulares e órgãos governamentais. Além disso, o Exército necessita, desde já, investir em capacitação de pessoal e descrever os processos e trabalhos para readquirir essa capacidade, institucionalizando as OCE para dar suporte aos Programas Estratégicos do Exército (Prg EE), uma vez que essas operações se revestem de elevada complexidade, ainda mais com a obrigação de utilização de acordos de compensação em aquisições superiores a USD 50 milhões, porém essas operações possibilitaram o acesso a mais de R$ 60 bilhões nos últimos 10 anos (valores cambiais de julho de 2020) ficando o EB à margem desse processo. Ainda, no curto prazo, a Emenda Constitucional nº 95/2016 e a pandemia de Covid-19 ampliaram a dificuldade de investimento do já combalido Orçamento Federal, inviabilizando uma nova OCE. Apesar disso, nos médio e longo prazos entende-se como excelente alternativa, caso o atual cenário fiscal se altere. Para não perder essa janela de oportunidade no futuro, o Exército deve se preparar, desde já, institucionalizando as OCE na Força para melhorar o suporte aos Prg EE e à obtenção de SMEM com o objetivo de melhor cumprir com seus deveres constitucionais. ______________________________________________________________________________________________ ABSTRACT The Brazilian Army has chosen to finance all of its current Strategic Programs and the acquisition of Military Employment Systems and Materials with resources from the National Treasury from the Federal Budget. In the recent years, Brazil is facing a severe fiscal crisis, impacting the availability of resources for the costing and investments of the entire state apparatus, causing to Brazilian Army changes on the chronogram to extend the start of project of its Strategic Programs under the risk of obsolescence. The Brazilian Navy (MB) with it project of Submarine Development Program (PROSUB) and the Brazilian Air Force (FAB) with the Gripen fighters aircrafts chose and managed to articulate External Credit Operations (ECO) that are supporting these programs with some delays due to problems. Brazilian Army has lost the expertise to carry out ECO due to the fact that has not entered into a new operation in the last 20 years, with its the responsible structure in the force, Financial Management Area, terminated and with the members who participated in this process no longer part of the institution's active staff. In this sense, the Force needs to take back this capacity in order to carry out ECO to contribute to the achievement of Army Strategic Goal 15, Maximize the process of Resources Obtainment from the Budget and Other Sources. The use of the mimetic process, based on the experience of the other forces (Navy and Air Force) and having as reference the structure in Brazilian Air Force Command presents itself as a plausible alternative for the institutionalization of the ECO in the Brazilian Army, a fact confirmed in interviews with several Quartermasters General Officers with vast experience in the budgeting area. From the analysis of the Brazilian Army structure, it was found that the creation of the Management Committee for Obtaining Sources of Funding for the Brazilian Army (CGOFF-EB) did not achieve its objective. With this, the creation of a fixed structure and its institutionalization in the Special Budget and Finance Advisory (AOFIN), it could be possible, because it is responsible for conducting negotiations related to budget, finance, remuneration and social protection in external forums and acting as interlocutor of these subjects together with the other Singular Forces and government agencies. In addition, Army needs to invest in personnel training, in processes descriptions and work to regain this capacity by institutionalizing the ECOs to support the Army's Strategic Programs, as these operations are highly complex, even more with the obligation to use compensation agreements in acquisitions over USD 50 million, however these operations have enabled access to more than R$ 60 billion in the last 10 years, with July 2020 exchange values, while Brazilian Army was pushed to the sidelines of this process. In the short term, Constitutional Amendment 95/2016 and the Covid-19 pandemic increased the investment difficulty of the already weak Federal Budget, making a new OCE unfeasible. Despite this, in the medium and long terms it is understood that it is an excellent alternative, if current fiscal scenario changes. The Brazilian Army must be prepared to not lose again the investment window opportunity in the future, should start institutionalizing the ECO in the Force to improve support for the Army's Strategic Projects and to obtain Military Employment Systems and Materials with the objective of better fulfilling of its constitutional duties.