As principais dificuldades no uso do sistema de registro de preço na compra de medicamentos e insumos para saúde no âmbito do Exército Brasileiro

Abstract

As compras públicas no Exército Brasileiro de medicamentos e insumos para saúde submetem-se às mesmas normas e regras das aquisições públicas no âmbito do governo federal. Portanto, como regra geral, medicamentos e insumos devem ser obtido através de processo licitatório. Enquadrados como bens comuns, ou seja, com características semelhantes às de mercado, e em cumprimento ao Art. 15 da Lei 8666/93, medicamentos e insumos são adquiridos, em sua maioria, pelo Sistema de Registro de Preço, no qual faz-se a licitação para registrar o valor do produto, sem existir a obrigatoriedade da compra. Essa forma de aquisição, contudo, gera alguns óbices para a Administração, dado as especificidades do mercado de medicamentos e insumos para saúde. O objetivo desse trabalho foi, portanto, verificar quais são esses empecilhos. Verificou-se que dentre os inúmeros problemas, destacam-se as dificuldades em se fazer a pesquisa de mercado e a grande volatilidade dos preços do mercado, fazendo com os processos sejam, a priori, demorados e com uma efetividade de compra menor que os 12 meses previstos da Ata de Registro de Preço. Entender tais dificuldades do processo mostrou-se de extrema importância, pois além de assegurar a proposta mais vantajosa para a Administração, também é uma forma de preservar a higidez dos recursos humanos do Exército, seu maior ativo.