Licitações e contratos : a dificuldade dos agentes da administração na fiscalização dos contratos

Abstract

A fiscalização de contratos é uma atividade complexa e de extrema importância para os órgãos públicos, uma vez que sua condução reflete na boa ou má gestão dos recursos nacionais. Ao analisar os problemas na execução dessa atividade, este trabalho levantou as principais dificuldades enfrentadas por militares designados para a função de fiscal de contrato, com objetivo de contribuir para melhora dessa atividade no âmbito do Exército Brasileiro. Neste sentido, foi realizado um questionário com militares que já exerceram ou exercem a função de fiscal de contrato, nesta oportunidade, os militares puderam eleger quais os maiores problemas que enfrentam na execução desta atividade. Como resultado verificou-se que realizar a função operacional e administrativa simultaneamente é a principal dificuldade. Em contrapartida, como possível solução verificou-se a possibilidade de determinação de um dia na semana com tempo previsto para o fiscal se dedicar exclusivamente nessa atividade. Conclui-se então, que a função de fiscal de contrato necessita de mais atenção por parte dos agentes da administração que exercem essa função, e que as autoridades competentes das Organizações militares devem se atentar para o tempo que os fiscais estão tendo para exercer essa atividade